A participação da sociedade civil na discussão do Plano Plurianual do Governo Federal: a experiência de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudos a participação da sociedade civil na discussão do Plano Plurianual do Governo Federal: a experiência de Santa Catarina. Constitui-se como objetivo central resgatar o processo de participação da sociedade civil na discussão do PPA/2004-2007, do governo federal através do "Fórum de Participação e Inclusão". Os procedimentos metodológicos constaram de pesquisa exploratória e descritiva com uma abordagem qualitativa. A coleta dos dados empíricos foi realizada através de entrevista semi-estruturada com representantes das entidades participantes do Fórum em Santa Catarina. O trabalho está estruturado em três capítulos: a primeira parte aborda o Planejamento na realidade brasileira em diferentes momentos históricos até a Constituição Federal de 1988, a instituição do Plano Plurianual e a proposta do PPA 2004-2007; a segunda centra-se na revisão teórica das categorias de análise: Estado, sociedade civil, democracia e participação, com centralidade no pensamento de Antonio Gramsci; a terceira parte resgata o processo de realização dos Fóruns de Desenvolvimento, Participação e Inclusão, realizados nos 27 estados da federação, a metodologia utilizada pelo governo e, mais especificamente, o Fórum realizado no estado de Santa Catarina nos seguintes aspectos: as estratégias de mobilização, organização e execução do Fórum; a cartografia das instituições que participaram do processo; as propostas apresentadas e a avaliação do processo. Os resultados obtidos permitem concluir que nesse processo de discussão do PPA não houve uma radicalização da democracia conforme se esperava, embora tenha se estabelecido uma interlocução com a sociedade civil sendo o grande diferencial dos PPA's anteriores. Embora o PPA sinalizasse para uma perspectiva positiva na superação dos pressupostos democráticos neoliberais adotados até então, situações deliberativas e participativas desta envergadura exigem resultados concretos e uma responsabilidade por parte do Estado em pactuar com a sociedade civil a sua continuidade, o que efetivamente não ocorreu.