Assistência farmacêutica e planejamento: limites e possibilidades em municípios catarinenses, 2006

Abstract

As ações de Assistência Farmacêutica, reiteradas tanto em políticas específicas quanto naquelas mais amplas como o Pacto pela Saúde, são fundamentais para garantir o acesso a serviços farmacêuticos qualificados, visando ao uso racional de medicamentos e, conseqüentemente, à melhoria das condições de saúde da população atendida. Neste contexto, o Planejamento em Assistência Farmacêutica pode contribuir para o aprimoramento e aumento de resolutividade das ações desenvolvidas. O presente trabalho realizou uma análise dos Planos Municipais de Assistência Farmacêutica (PMAFs) entregues à Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina em 2005 e 2006, buscando caracterizar as atividades de Assistência Farmacêutica e discutir o processo de elaboração dos Planos e suas implicações para a gestão. Foram analisados 201 PMAFs e entrevistados 4 envolvidos no processo de elaboração dos mesmos, e utilizadas as técnicas de Análise de Correspondência Múltipla (SPAD 3.5) e Análise de Conteúdo. Na análise multivariada, as variáveis "presença de farmacêutico" e "população" foram as que mais contribuíram para a formação dos três agrupamentos de municípios evidenciados. O número de medicamentos constantes das Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (REMUMEs) variou entre 15 e 413, sendo que 67 municípios possuem entre 101 e 200 medicamentos, considerado neste estudo como o intervalo ideal, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais de 2006. Não se verificou tendência à correlação entre o número de medicamentos nas REMUMEs e a população do município. Na análise de conteúdo, os PMAFs demonstraram maior volume no momento normativo do planejamento, em detrimento dos momentos explicativo, estratégico e tático-operacional. Nas entrevistas com atores da elaboração dos PMAFs, as categorias analisadas foram: conceito de assistência farmacêutica, equipe de trabalho, processo de planejamento, terceirização, monitoramento, resultados e controle social. A falta de preparo técnico dos municípios para executar o planejamento em Assistência Farmacêutica, aliados ao baixo nível de comprometimento das gestões municipais e ao curto prazo para a elaboração do PMAF, resultou na entrega de documentos superficiais e, a priori, com pouca capacidade de auxiliar nas alterações situacionais na Assistência Farmacêutica nos municípios catarinenses. Os resultados deste trabalho indicam que ainda há um grande descompasso entre o preconizado e o realizado nos municípios, havendo a necessidade de maior comprometimento de todas as esferas de gestão para que as atividades de AF garantam o acesso a medicamentos e serviços de qualidade, visando o uso racional. O aumento de recursos para a Assistência Farmacêutica, se aliado a comprometimento gerencial para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, deflagrado por um efetivo processo de Planejamento em Assistência Farmacêutica pode contribuir sobremaneira para a definição de prioridades e implementação de mudanças que reflitam em melhorias no processo de atenção à saúde.