dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Leis, Héctor Ricardo |
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dc.contributor.author |
Buglione, Samantha |
pt_BR |
dc.date.accessioned |
2012-10-24T00:05:45Z |
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dc.date.available |
2012-10-24T00:05:45Z |
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dc.date.issued |
2008 |
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dc.date.submitted |
2008 |
pt_BR |
dc.identifier.other |
262016 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91542 |
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dc.description |
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas. |
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dc.description.abstract |
Este é um trabalho que trata de um modelo específico de organização social: a democracia constitucional e sua relação com a norma de princípio de proteção à vida. O objetivo é perceber como a democracia constitucional brasileira se realiza quando o tema da vida surge em situações de conflito envolvendo interesses de ordem moral e econômica. Trata-se de analisar, através de casos concretos, alguns dos sentidos possíveis, no Brasil de hoje, desse modelo de organização social. Para desenvolver o estudo se elegeu dois casos envolvendo a categoria vida: anencefalia e patentes de seres vivos. A proposta é identificar em que medida as 'regras do jogo', expressas na razão pública e nos direitos fundamentais, são respeitas em situações limites e de tensão moral. Parte-se do pressuposto que a liberdade de crença e pensamento, bem como a imparcialidade como forma de garantia da igual consideração de interesses são elementos basilares da razão pública e das democracias constitucionais. Para desenvolver a análise dos casos, utiliza-se as categorias de razão crítica e razão intuitiva de Richard Hare como forma de observar os elementos que compõem os juízos prescritivos. Também se trabalha com a categoria de razão pública de John Rawls como forma de compreender o sentido de democracia constitucional. Tanto no caso da anencefalia quanto no caso da patente de seres vivos o debate sobre os limites das ações humanas em relação à vida permeia a discussão de uma maneira sub-reptícia. Observa-se duas narrativas nem sempre coerentes, mas que são usadas simultaneamente conforme a situação. A primeira concebe vida humana como sagrada, nem sempre um sagrado secular, o que irá vincular a fundamentação e a conseqüente consideração dessa como um direito e um valor absoluto; a segunda permite a manipulação da vida ao ponto desta virar produto de consumo. Entretanto, ao analisar as narrativas que ocorrem em ambos os casos, percebe-se que o argumento de proteção à vida é usado sem o devido enfrentamento do seu sentido, mas de alguma forma, apenas para viabilizar a garantia de interesses privados. Fica, portanto, evidente o quanto as 'regras do jogo' no Brasil sofrem os efeitos de uma cultura de compadrio. O que leva a questionar, nesse sentido, se é o Brasil um país moderno. Na análise do caso da anencefalia, a liberdade de decisão das mulheres é subjugada em nome de uma moral específica e de um suposto consenso sobre vida, pessoa e 'ser'. Isso não apenas constrói sujeitos de segunda categoria como viola o pressuposto da liberdade de crença e pensamento. No caso das patentes de seres vivos a vida torna-se produto de consumo. Valor instrumental, inerente e intrínseco são deferidos aos seres conforme o poder do agente moral. Diante do discurso econômico parece haver uma hegemonia de possibilidades já previamente consensuadas que dispensa qualquer questionamento ético. É a vigência do paradigma biotecnológico. A ausência de questionamento sobre as categorias que fundamentam os juízos prescritivos põe em cheque o sentido de democracia. |
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dc.language.iso |
por |
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dc.publisher |
Florianópolis, SC |
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dc.subject.classification |
Ciências Humanas |
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dc.subject.classification |
Democracia |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Anencefalia |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Vida |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Proteção |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Etica |
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dc.title |
A bússola e a balança em tempos de democracias constitucionais: os dilemas e o paradoxo da proteção à vida no Brasil |
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dc.type |
Tese (Doutorado) |
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dc.contributor.advisor-co |
Felipe, Sonia T. |
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