O monitoramento eletrônico como dispositivo de controle no sistema prisional brasileiro

Abstract

A emergência do monitoramento eletrônico no sistema prisional brasileiro é o objeto desta pesquisa. Partindo-se das análises históricas desenvolvidas por Michel Foucault acerca da vigilância panóptica e das precauções metodológicas que constam nas obras do autor, o objeto é analisado em termos de um dispositivo: uma composição múltipla de atravessamentos de discursos, de práticas de poder e de efeitos de sujeição. Foram selecionadas como fontes para coleta de dados documentos oficiais elaborados pelo Congresso Nacional entre 2006 e 2009, descrição das experiências com equipamentos eletrônicos em onze localidades brasileiras e seus respectivos suportes legais, reportagens e informações da internet acerca da implantação do dispositivo eletrônico no Brasil e artigos científicos que abordam a temática da vigilância eletrônica no sistema prisional. Pelo percurso feito neste trabalho, é possível entender que a emergência do monitoramento eletrônico tem a função de movimentar o sistema prisional brasileiro ao mesmo tempo em que é movimentado por ele, e que existem neste dispositivo forças da vigilância panóptica que estão reconfiguradas, afastando-se das disposições disciplinares e potencializando forças de controle para promoção da segurança pública.