Estudos de impacto de vizinhança: avaliação de sua aplicação em Florianópolis

Abstract

No atual contexto de consumo do espaço, a implantação dos empreendimentos em Florianópolis tem contribuído de forma significativa para a desqualificação urbano-ambiental da cidade. Apesar de visíveis as consequências da ausência de estudos de previsão de impacto, permanece incipiente e insuficiente a utilização do Estudo de Impacto de Vizinhança em Florianópolis, instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10257/01). Mesmo quando exigidos, tais estudos não têm sido suficientes para garantir a devida mensuração dos impactos a serem ocasionados no meio ambiente urbano. Nesse sentido, o presente trabalho tem a finalidade de avaliar - a partir da análise de quatro Estudos de Impacto de Vizinhança de empreendimentos urbano-turísticos em Florianópolis - se a qualidade desses estudos possibilita aos órgãos responsáveis, e à população interessada, posicionarem-se de forma criteriosa sobre os possíveis impactos a serem ocasionados no meio ambiente urbano, bem como acerca da viabilidade ou não da implementação de tais projetos. Busca-se, portanto, questionar a premissa da existência de um consenso social quanto à importância desses empreendimentos, tendo em vista que abandonar os conflitos inerentes à implantação de um empreendimento significaria ignorar a capacidade das instituições públicas e dos atores envolvidos de atuar como planejadores e gestores do território. Nesse sentido, é necessário um avanço qualitativo dos Estudos de Impacto de Vizinhança, a fim de não sejam utilizados apenas para legitimar formalmente processos de licenciamento (in)questionáveis.