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Abstract:
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Nos municípios brasileiros o processo de urbanização sem planejamento, frente ao elevado crescimento populacional nas áreas urbanas, tem estimulado o aumento do número de pessoas vivendo em áreas de risco. Visando evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano, bem como ordenar e controlar o uso do solo, o governo federal aprovou em 2001 a Lei Federal 10.257, intitulada Estatuto da Cidade. Nos termos do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor está definido como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Em Santa Catarina, o Município de Itapema vem sofrendo um intenso processo de urbanização, caracterizando-se por uma ocupação desordenada, impulsionada pela atividade acelerada da construção civil vinculada à intensificação da atividade turística. Atualmente, como consequência dessa intensa expansão urbana, a ocupação antrópica vem avançando rapidamente sobre as áreas de risco de inundação e movimentos de massa no Município. Neste contexto, o presente estudo desenvolvido concomitantemente com o projeto de pesquisa intitulado de Revisão do Plano Diretor de Itapema, identificou a suscetibilidade das áreas do Município à ocorrência de movimentos de massa e inundações com base na pedologia, realizando o mapeamento das zonas de risco, o qual foi base para a proposta de reestruturação da atual lei de zoneamento e uso do solo de Itapema. Com este trabalho foi possível demonstrar a eficiência e aplicabilidade do SIG integrado ao CTM como apoio a identificação e ao processo de tomada de decisões na gestão das áreas de risco. |
