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A presente dissertação versa sobre a implementação de um fórum de Agenda 21 Local e seu papel frente a constituição de um sistema de governança. Ambos propõem formas de organização da sociedade onde todos os setores estejam envolvidos, inclusive nas tomadas de decisão. Contudo, tal implementação está inserida na trajetória de desenvolvimento de uma região, onde empecilhos e possibilidades se fazem presentes. Tomamos por parâmetro normativo e avaliativo o ecodesenvolvimento, e, por conseguinte, a construção de territórios sustentáveis, em termos recentes, de um desenvolvimento territorial sustentável. O Fórum da Agenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera, em torno do qual delimitamos nosso estudo de caso, emergiu nos princípios desse século, envolvendo comunidades sediadas em Imbituba e Garopaba, litoral centro-sul de Santa Catarina. Contou ainda com a parceria estrutural do Núcleo de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Catarina (NMD/UFSC). A reconstituição da trajetória de desenvolvimento da área e a da trajetória do Fórum, apontaram para a existência de duas dinâmicas territoriais (DT) vigentes na área: DT-1 Urbanização do Litoral, Turismo, economia presencial e polos industriais; e DT-2 Pesca e Agricultura Familiar, e ecologização do território. A DT-1 é constituída por um sistema de ação territorial (SAT-1) no qual estão presentes os principais elementos da estrutura de poder local, que possuem conexões com escalas mais amplas, além de ser profundamente marcada por uma cultura política clientelista burocratizada. Por outro lado, o Fórum, composto sobretudo por organizações comunitárias locais e por instituições federais (NMD/UFSC e Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF), exerceu relevante papel no fortalecimento da DT-2. E, dessa maneira, fortaleceu SAT-2 constituído por elementos relevantes para a constituição de um sistema de governança voltado para a construção um desenvolvimento territorial sustentável. Dentre os quais podemos destacar alguns papeis exercidos pelo Fórum: educação para a cidadania, inovação institucional, campus avançado para pesquisa inter e transdisciplinar. Observamos ainda que, até o momento a maioria das situações em que o Fórum esteve envolvido foi de conflito entre o SAT-1 e o SAT-2, nas quais o diálogo entre os setores foi difícil ou não ocorreu, dificultando assim também os avanços frente a uma efetiva descentralização político-administrativa. Contudo, avaliamos que o fato de, em meio a sua trajetória, o Fórum ter contribuído para a constituição da DT-2, criou condições para a legitimidade da existência do Fórum. Desse modo, há a possibilidade de maiores avanços frente ao seu funcionamento enquanto Agenda 21, onde planejar e implementar ações propostas são elementos primeiros e fundamentais. |
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