A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal

Abstract

Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 a 1983), tomada como fonte primária de análise, e por objetivo central demonstrar qual foi o universo e o sentido da crítica que ingressou no Brasil neste momento histórico, através da referida Revista. A hipótese desenvolvida é a de que o universo do saber produzido se estende da Criminologia, passando pelo Direito Penal e culminando na Política Criminal. O universo alicerçou-se, pois, no tripé Criminologia, Direito Penal e Política criminal, nos moldes, então revisitados, do clássico "modelo integrado de Ciências Penais". Tal é o tripé que estrutura a própria apresentação desta dissertação. Desta forma, não obstante o acervo pesquisado não constituir um corpus discursivo monolítico ou homogêneo (eis que atravessado pela permanência de teorias ou conceitos herdados tanto do paradigma etiológico de Criminologia e da Criminologia Liberal quanto do paradigma dogmático ou político criminal positivistas), verificou-se uma convergência de sentido na argumentação da deslegitimação do sistema penal, notadamente da pena de prisão no Brasil. Essa convergência de crítica à prisão permite afirmar que a Revista de Direito Penal e Criminologia materializa a construção de uma crítica estrutural no campo da Criminologia e intrassistêmica nos campos do Direito Penal e da política criminal, toda ela consubstanciada nos discursos de matriz central (euroamericana) e periférica (latino americana e brasileira). Verificou-se então o comprometimento da Revista tanto com a retomada das garantias perdidas nos labirintos das violências perpetradas pelo controle punitivo quanto com a postulação de uma política criminal minimalista da pena de prisão.<br>

Abstract: This thesis aims at the investigation of knowledge (re) produced in the Journal of Criminal Law and Criminology ( 1971-1983 ) , taken as a primary source of analysis and by central objective was to demonstrate that the universe and the meaning of criticism that joined the Brazil this historical moment through said magazine . The hypothesis developed is that the universe of knowledge produced stretches of Criminology, through the Criminal Law and culminating in the Criminal Policy. The universe has its foundations, then, on tripod Criminology, Criminal Lawand Criminal Policy in molds, then revisited the classic " Integrated Model Penal Sciences." Such is the tripod that the very structure of this dissertation presentation. Thus, despite the acquis researched not constitute a monolithic or homogeneous discursive corpus ( behold crossed the permanence of theories or concepts inherited both the etiological paradigm of Criminology and Criminology Liberal as dogmatic positivist paradigm criminal or political ), it was found a convergence of meaning in the argumentation of delegitimization of the penal system, especially from imprisonment in Brazil. Hence can bestated, that statement now nomina the title of this dissertation , the Journal of Criminal Law and Criminology materializes building a moderate political- criminal and critical criminodogmática (Latin American and Brazilian ) core matrix ( Euro-American ) and peripheral.Then emerged as the main support to speeches, speech development comprised of both the recovery of collateral lost in the labyrinths of the violence perpetrated by the punitive control as with the postulation of a criminal policy of reinvidicadora just to imprisonment.