• A aplicação da convenção sobre dupla tributação internacional entre Brasil e Argentina aos ganhos em operações com criptoativos de pagamento 

  Silva, Rafael Rodigheri Alves da (2024)
• A tutela jurídica dos dados sensíveis de saúde dos consumidores utilizados pela plataforma SPOINT: uma análise sob a perspectiva da lei geral de proteção de dados no Brasil 

  Cunha, Carlos Mendes da Silveira (2024)
• Partidos políticos e o devido processo legislativo: uma análise sobre a legitimidade democrática do controle preventivo de constitucionalidade pela via judicial 

  Silva, André Luiz Will da (2024)
• Automação contratual e o direito privado no Brasil: aspectos jurídicos e práticos dos smart contracts 

  Belém, Murilo Cristian Araújo (2024)
• Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina. 

  Morais, Maria Cezilene Araujo de (2023)
• Responsabilidade dos provedores de busca em casos de violação de direito marcário de terceiros em anúncios patrocinados 

  Zimmermann, Amanda de Medeiros (2024)
• Prevenção do risco da lavagem de dinheiro no comércio exterior brasileiro: uma abordagem a partir da medida de devida diligência ao cliente e seu reflexo na fragmentariedade penal 

  Camargo, Felipe D'Elia (2024)
• O minimalismo judicial de Cass R. Sunstein e a definição de interesse local pelo Supremo Tribunal Federal 

  Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari (2024)
• Sexualidade no contexto neoliberal: o mercado virtual pornográfico e suas implicações aos direitos das mulheres 

  Ribeiro, Luísa Neis (2024)
• (Des) igualdade e racismo institucional: a advocacia sob o olhar da mulher negra no estado da Bahia 

  Silva, Caroline Neves Oliveira da (2024)
• Fluxos transfronteiriços de dados e comércio internacional: análise regulatória do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) 

  Schneider, Maurício Dal Pozzo (2024)
• Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano 

  Copetti, Taisi (2024)
• Da carne ao gênero: um estudo (eco)feminista antiespecista sobre os impactos da indústria pecuária nas mudanças climáticas 

  Werner, Luiza Costa de Medeiros (2024)
• Administração e serviços públicos digitais: por um diagnóstico da transformação administrativa e crítica ao tecnosolucionismo no contexto federal 

  Sousa, Thanderson Pereira de (2024)
• Ciclo de vida do objeto licitado: uma análise das contratações na Lei nº 14.133/2021 a partir do paradigma da sustentabilidade 

  Aguiar, Juliana Jorge Albano de (2024)
• Sistemas de direito processual civil: a relação entre as principais teorias processuais (uma revisão da didática aplicada ao ensino do direito processual civil) 

  Souza, Eduardo de Mello e (2024)
• O paradigma emergente do Governo Digital e seus impactos na formulação de políticas públicas: uma análise a partir dos compromissos sociais da Constituição de 1988 

  Lima, Caio Monteiro Mota (2024)
• A abolitio criminis da elevação arbitrária de preços em licitação 

  Martins, Jorge Henrique Goulart Schaefer (2024)
• Não é somente um espaço físico: a moradia digna como ideal de justiça em resposta às violências percebidas pelas moradoras da Ocupação Contestado 

  Mendonça, Damaris (2024)
• Perspectivas sobre o aborto legal em caso de gravidez decorrente de estupro na história do direito penal brasileiro (1940-1998): interpretações jurídicas e estratégias de resistência feminina 

  Cunha, Bárbara Madruga da (2024)

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