A luta dos quasímodos: uma análise histórica e literária sobre a luta pelo direito à vida da criança com deficiência sob a ótica de Victor Hugo

Abstract

A vida e a dignidade humana, principais pilares do Direito Contemporâneo e do Estado Democrático de Direito, sofrem diversos ataques quando se discutem ou se autorizam propostas eugenistas como a legalização do aborto, a permissão legal da eutanásia ou os métodos artificiais de reprodução humana, temas sobre os quais tanto se dialoga na prática jurídica e política atual, mas que ignoram direitos fundamentais e atacam a vida e a dignidade humana de grupos vulneráveis, como é o caso da criança com deficiência. Desde a Grécia Antiga, passando pela literatura de Victor Hugo, dentre outras leituras, até o Holocausto e o liberalismo econômico do pós-guerra, faz-se necessário analisar de que forma a eugenia está presente nos tempos atuais e a maneira como ela se perpetuou no imaginário social, corroborando o desmantelamento de direitos da criança com deficiência. A partir da ótica da Doutrina da Proteção Integral, por meio do método dialético, explorar-se-á de forma detalhada a luta histórica pelo direito à vida da criança com deficiência e o combate às práticas eugenistas, na tentativa de responder à seguinte indagação: a legalização do aborto, a permissão da eutanásia e os métodos artificiais de reprodução humana são violadores ao Direito da Criança e configuram eugenia? Para responder a essa questão, trabalhar-se-á com duas hipóteses: a afirmativa, que confirma a origem eugenista da prática do aborto e da eutanásia, bem como das tecnologias de reprodução artificial e engenharia genética; e a negativa que busca afirmar os direitos reprodutivos da mulher, bem como a liberdade e autonomia de decisão a respeito da própria gestação. Entre essas duas hipóteses, apresenta-se, portanto, como conclusão a hipótese afirmativa, a qual se opõe às práticas de aborto, eutanásia e reprodução artificial, caracterizando-as como intrinsecamente eugênicas e violadoras aos direitos fundamentais, sociais, civis e constitucionais da criança com deficiência, de forma a relativizar e condicionar o direito à vida e à dignidade humana.

Abstract: Life and human dignity, the main pillars of contemporary law and the democratic rule of law, suffer numerous attacks when eugenic proposals such as the legalization of abortion, the legal permission of euthanasia, or artificial methods of human reproduction are discussed or authorized. These are topics that are frequently debated in current legal and political practice, but they ignore fundamental rights and attack the life and human dignity of vulnerable groups, such as children with disabilities. From Ancient Greece, through the literature of Victor Hugo, among other readings, to the Holocaust and post-war economic liberalism, it is necessary to analyze how eugenics is present in current times and how it has perpetuated itself in the social imagination, corroborating the dismantling of the rights of children with disabilities. From the perspective of the Doctrine of Integral Protection, using the dialectical method, this study will explore in detail the historical struggle for the right to life of children with disabilities and the fight against eugenic practices, in an attempt to answer the following question: are the legalization of abortion, the permission of euthanasia, and artificial methods of human reproduction violations of the Child's Rights and do they constitute eugenics? To answer this question, two hypotheses will be considered: the affirmative, which confirms the eugenic origin of the practice of abortion and euthanasia, as well as artificial reproduction technologies and genetic engineering; and the negative, which seeks to affirm women's reproductive rights, as well as their freedom and autonomy of decision regarding their own pregnancy. Between these two hypotheses, the affirmative hypothesis is presented as the conclusion, which opposes the practices of abortion, euthanasia, and artificial reproduction, characterizing them as intrinsically eugenic and violating the fundamental, social, civil, and constitutional rights of children with disabilities, thus relativizing and conditioning the right to life and human dignity.