Política externa e direitos trabalhistas: uma análise da tramitação da Convenção 158 da OIT no Brasil

Abstract

A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da proteção do trabalho contra a despedida imotivada pelo empregador, passou por todo o processo legislativo de ratificação de tratados internacionais no Brasil até ser promulgada, em 1996, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O contexto brasileiro, à época, era de pós-redemocratização e de aprofundamento do neoliberalismo, com a abertura de mercados diante da globalização e a tendência rumo à flexibilização de leis trabalhistas. Grupos de interesse da sociedade, em razão de a norma causar impacto considerável nas relações de emprego brasileiras, manifestaram-se das mais diversas formas, exercendo pressões sobre o governo para que seus interesses fossem atendidos. De um lado, organizações representantes de trabalhadores viam na norma uma maior segurança para o contrato de trabalho, além de aumentar as possibilidades de diálogo e negociação com o empregador. O empresariado, por sua vez, entendia ser a norma mais um entrave trabalhista que aumentaria o custo dos produtos brasileiros, diminuindo sua competitividade em um contexto de globalização e crescente abertura econômica. A convenção foi denunciada no mesmo ano de sua promulgação. À luz dos preceitos de Análise de Política Externa, este trabalho visa entender o contexto global e doméstico que marcou as decisões de adotar e de denunciar a Convenção. O empresariado brasileiro, sob influência da globalização e do neoliberalismo, exerceu forte pressão para que o país deixasse de fazer parte da convenção. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e os métodos de procedimento foram o monográfico e o histórico. A técnica de pesquisa foi essencialmente bibliográfica.