A proteção integral do adolescente dependente de substâncias psicoativas: o perfil do adolescente internado no Instituto Psiquiátrico de Santa Catarina (IPq/SC) entre 2009 e 2013

Abstract

O presente trabalho tem como foco a internação involuntária e compulsória de adolescente dependente de substância psicoativa para desintoxicação, o objetivo geral é constatar se ela está adequada à Doutrina da Proteção Integral, bem como se existe conflito entre princípios constitucionais, na forma como está ocorrendo. Também tem como objetivo identificar o perfil socioeconômico do adolescente dependente de substâncias psicoativas, internado involuntária e compulsoriamente para desintoxicação no Instituto Psiquiátrico de Santa Catarina, entre os anos de 2009 e 2013, verificando os procedimentos adotados no tratamento e a experiência vivenciada. O resultado da análise da polêmica internação involuntária, que possui defensores e opositores, e de sua legalidade, pois está amparada na Lei 10.216/2001, é amplamente reconhecida pela doutrina e jurisprudência, inobstante ao fato de que na prática ocorrem conflitos entre princípios, porque a medida é protegida por direitos fundamentais diversos, mormente, os direitos à liberdade à saúde e vida digna, e que devem ser ponderados frente ao caso concreto. Por fim, com base nos estudos, pode-se afirmar que as internações, além de não alcançarem os resultados almejados, são contrárias à Doutrina da Proteção Integral. A pesquisa recorre ao método de abordagem indutiva, ao método de procedimento monográfico e quantitativo, por meio da pesquisa bibliográfica em livros, revistas e artigos especializados e documental, especialmente, em prontuários médicos de pacientes do IPq/SC.<br>

Abstract : The present work has as its general goal the psychoactive substance addict teenagers both involuntary and compulsory admission for detoxification, and aims to certify if such is in accordance with the Integral Protection Doctrine, as well as if there are conflict between constitutional principles such as it has been happening. It also has as goal to identify the psychoactive substance addict teenagers socioeconomical profile, admitted both involuntarily and in compulsory manner for detoxification in the Santa Catarina s Psychiatric Institute, between the years of 2009 and 2013, verifying the procedures used in treatment, as well as the experiences undergone by patients. The results of the analysis of polemical involuntary admission, which has both defenders and opposition, is of its legality, as it is supported within Law 10.216/2001, and is widely recognized by doctrine and jurisprudence, despite the fact that, within practice, conflicts between principles happen, because the measure is protected by diverse fundamental rights and, above all, the right to freedom, health and dignified life, and those have to be pondered facing the concrete case. Finally, with basis on the studies, it can be said that the admissions not only fail to reach its sought goals, but also are contrary to the Integral Protection Doctrine. The research resorts to the inductive approach method, as well as to the monographic quantitative procedure, through bibliographical research in books, magazines and specialized articles and documental, mainly through the patients from IPq/SC s medical records.