OS PARADOXOS DAS PROPOSTAS DE VALORIZAÇÃO DO ESTÁGIO PROFISSIONAL

Abstract

Resumo As propostas legislativas que visam alterar a Lei n° 11.788/2008 – conhecida como “lei do estágio” – facilmente conseguem a adesão da opinião pública, especialmente de estudantes que vêem no estágio uma forma de garantir ou complementar sua renda individual e familiar. Nossa hipótese de trabalho, no entanto, é de que essas proposições acabam criando um contingente de trabalhadores de segunda categoria e servindo de referência para as pretensões de redução do conteúdo das normas protetivas do trabalho. Essas questões não podem ser desconsideradas no debate sobre o estágio profissional do Assistente Social.