Superpoder judiciário: o papel do controle de constitucionalidade na consolidação da juristocracia no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar o papel do controle de constitucionalidade na consolidação da juristocracia no Brasil e, por conseguinte, na contemporânea preponderância do Judiciário em relação aos outros dois poderes estatais. Para tanto, será trilhado longo caminho histórico-analítico, desde as origens do judicial review no contexto da common law, passando pela criação do controle concentrado de constitucionalidade pelo jusfilósofo austríaco Hans Kelsen e sua posterior aplicação pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, até a assimilação do instituto pelo Direito brasileiro. Acerca da importação, ou transplante , de teorias jurídicas internacionais pela doutrina e jurisprudência pátrias, serão abordadas as práticas tupiniquins, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais, a partir da Teoría Impura del Derecho do jurista colombiano Diego Eduardo López Medina que, de certa forma, consegue explicar os equívocos hodiernamente verificados na aplicação de institutos jurídicos, como o princípio constitucional implícito da proporcionalidade , pelos Tribunais de Justiça e, sobretudo, pelo Supremo Tribunal Federal. Na parte final do trabalho do qual verdadeiramente se extrai a tese que ora se apresenta procurar-se-á desvendar o projeto de superpoder do Judiciário, demonstrando como, partindo do ativismo judicial realizado em nome do controle de constitucionalidade de normas, hoje vive-se quase uma era de despotismo judicial ou, como prefere o jusfilósofo canadense Ran Hirschl, uma era marcada pela juristocracia, na qual os juízes muitas vezes declaram a inconstitucionalidade de uma norma jurídica com base no subjetivismo, isto é, com ampla discricionariedade e, por consequência, com notório desapego às normas postas pelo legislador democraticamente alçado ao cargo pelo voto popular, nos termos da ordem constitucional vigente, propagando uma espécie de cultura do inconstitucionalismo .

Abstract : The aim of this work is to analyze the role of judicial review in the growth of juristocracy in Brazil and, therefore, in the contemporary control and domination of the Executive and Legislative powers by the Judiciary. For this, a long historical-analytical path will be traced, from the origins of judicial review in the context of common law, through the creation of European judicial review (the concentrated model) by the Austrian philosopher and jurist Hans Kelsen and its subsequent application by the Federal Constitutional Court of Germany and, finally, the assimilation of the mentioned institute by the Brazilian Law. Regarding the importation, or transplantation , of international law theories by native doctrine and jurisprudence, Brazilian ways will be approached from the colonial times to the present day, based on the book Teoría Impura del Derecho, by the Colombian jurist Diego Eduardo López Medina, who, in a way, is able to explain the misconceptions that have been verified in the application of legal institutes, such as the constitutional principle of proportionality , by the Courts of Justice in Brazil, even its Supreme Court. In the final part of this work from which the current thesis is truly extracted an attempt will be made to unveil the superpower project of the Judiciary Branch, demonstrating how, starting from judicial activism practiced in the name of judicial review, people now live in an era of judicial despotism or, as the Canadian philosopher and jurist Ran Hirschl would say, an era marked by juristocracy, in which judges often decide on the basis of their own will (subjectivism), that is to say, with wide discretion and, consequently, with notorious detachment to the legal norms given by the Parliament to the People, violating the constitutional pact and propagating a culture of unconstitutionalism .