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Abstract:
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A prestação de serviços públicos é um dos papéis preponderantes do Estado,
entretanto o montante gasto com pessoal tem uma representatividade muito grande
no orçamento público. O município tem obrigação em divulgar as informações e por
meio delas, os cidadãos conseguem fiscalizar a eficácia da gestão dos recursos
públicos. Neste contexto esse trabalho tem como objetivo geral analisar a
“conformidade e a evolução dos gastos com pessoal das capitais da região Sul do
Brasil, no período de 2005 a 2017, de acordo com os limites apresentados na Lei de
Responsabilidade Fiscal”. Para atender o objetivo foi elaborada uma pesquisa
descritiva e o problema foi abordado de maneira quantitativa. Consoante aos
procedimentos a pesquisa se classifica como análise documental. Os dados foram
coletados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e quando possíveis comparados com
os dados disponibilizados pelos Tribunais de Contas, os limites para os gastos com
pessoal foram retirados da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF).
Os dados coletados foram atualizados pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA), com intuito em diminuir o impacto da inflação no período. Os dados foram
disponibilizados através de planilhas e gráficos para facilitar a análise. Ao analisar as
despesas com pessoal do Município de Curitiba, foi possível constatar que a
Despesa Total com Pessoal (DTP), cresceu 86,49% acima da inflação no período,
entretanto a Receita Corrente Líquida (RCL) obteve um crescimento bem inferior, um
total de 28,99%. Entretanto Curitiba não descumpriu nenhum dos limites impostos
pela LRF. Já a DTP de Florianópolis obteve um crescimento de 85,65%, contra
81,52% da RCL. Mesmo com o maior equilíbrio no crescimento entre DTP e RCL, o
município descumpriu todos os limites em 2005, 2015, 2016 e 2017. Consoante à
análise de Porto Alegre, o único limite extrapolado foi o Limite de Alerta,
ultrapassado em 2013, 2016 e 2017. A DTP registrou um crescimento de 51,54% e a
RCL aumentou 39,72%. Vale ressaltar que nenhuma das três capitais da região Sul
do Brasil, ultrapassaram nenhum dos limites, referente ao total gasto com o Poder
Legislativo, dentro do período de 2005 a 2017 |
