Evolução e conformidade das despesas com pessoal das capitais da região Sul: um olhar sob a luz da lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

A prestação de serviços públicos é um dos papéis preponderantes do Estado, entretanto o montante gasto com pessoal tem uma representatividade muito grande no orçamento público. O município tem obrigação em divulgar as informações e por meio delas, os cidadãos conseguem fiscalizar a eficácia da gestão dos recursos públicos. Neste contexto esse trabalho tem como objetivo geral analisar a “conformidade e a evolução dos gastos com pessoal das capitais da região Sul do Brasil, no período de 2005 a 2017, de acordo com os limites apresentados na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para atender o objetivo foi elaborada uma pesquisa descritiva e o problema foi abordado de maneira quantitativa. Consoante aos procedimentos a pesquisa se classifica como análise documental. Os dados foram coletados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e quando possíveis comparados com os dados disponibilizados pelos Tribunais de Contas, os limites para os gastos com pessoal foram retirados da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF). Os dados coletados foram atualizados pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), com intuito em diminuir o impacto da inflação no período. Os dados foram disponibilizados através de planilhas e gráficos para facilitar a análise. Ao analisar as despesas com pessoal do Município de Curitiba, foi possível constatar que a Despesa Total com Pessoal (DTP), cresceu 86,49% acima da inflação no período, entretanto a Receita Corrente Líquida (RCL) obteve um crescimento bem inferior, um total de 28,99%. Entretanto Curitiba não descumpriu nenhum dos limites impostos pela LRF. Já a DTP de Florianópolis obteve um crescimento de 85,65%, contra 81,52% da RCL. Mesmo com o maior equilíbrio no crescimento entre DTP e RCL, o município descumpriu todos os limites em 2005, 2015, 2016 e 2017. Consoante à análise de Porto Alegre, o único limite extrapolado foi o Limite de Alerta, ultrapassado em 2013, 2016 e 2017. A DTP registrou um crescimento de 51,54% e a RCL aumentou 39,72%. Vale ressaltar que nenhuma das três capitais da região Sul do Brasil, ultrapassaram nenhum dos limites, referente ao total gasto com o Poder Legislativo, dentro do período de 2005 a 2017