Crianças Desacompanhadas na Itália: A Proteção dos Direitos Humanos e a Securitização das Migrações na União Europeia

Abstract

A presente monografia trata das crianças que migram desacompanhadas de ambos os pais ou de um adulto responsável rumo à União Europeia. O objetivo deste trabalho é analisar as políticas de proteção destinadas as crianças migrantes extracomunitárias ao continente Europeu em relação às políticas de fronteira e de segurança da União Europeia e dos Estados membros no âmbito interno. Com o estudo da União Europeia e do caso da Itália, realizado por meio de documentos oficiais, atos de fala, dados estatísticos e relatos das próprias crianças, pretende-se compreender de qual forma o posicionamento do bloco influencia o processo de securitização das migrações ou à implementação das normas de direitos humanos. Esta pesquisa tem como aporte teórico a Escola de Copenhague e as teorias de securitização das Relações Internacionais, de modo que, os atos de fala são entendidos como formadores de uma determinada realidade, neste caso, aplicados a temática da restrição à mobilidade humana. Assim, busca-se analisar as Diretivas Comunitárias que versam sobre a migração e o sistema de refúgio europeu, bem como as leis internas da Itália e da União Europeia. Os fluxos migratórios têm se intensificado desde o começo da Primavera Árabe, em 2011, levando um significativo número de pessoas a se deslocarem do Norte da África e do Oriente Médio para o continente Europeu em busca de proteção. Esse fluxo migratório é composto em parte por crianças, que por sua condição de seres humanos em desenvolvimento necessitam de proteção específica. Ao se discutir os conceitos de criança e infância procura-se localizar o lugar ocupado pela criança na sociedade, e o reflexo de sua visibilidade nos instrumentos normativos e na agenda internacional. Após este debate, adentra-se na compreensão do recente aumento dos fluxos migratórios de crianças desacompanhadas ou separadas para União Europeia, especialmente para a Itália. A partir da pesquisa conjunta dos níveis nacional e europeu, pretende-se evidenciar as políticas de proteção aos migrantes e sua relação com o processo de integração da União Europeia. Avaliando a política comum de fronteiras, o Espaço Schengen, o Regulamento Dublin, a Frontex (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas), observa-se que o livre movimento dos migrantes é restringido em nome de um discurso de segurança e identidade nacional. A criança migrante, securitizada por políticas de exceção e práticas de restrição à mobilidade, passa a ser vista como uma ameaça existencial. Por último, tem-se a análise das políticas migratórias e das recentes práticas adotados pelo governo italiano frente a chegada de crianças desacompanhadas considerando a agenda de securitização das migrações da União Europeia.