A Critical Discourse Analysis of Santa Catarina State Court’s Perspective on Marital Rape

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o raciocínio utilizado nos processos de apelação no sistema judiciário do estado de Santa Catarina em relação ao estupro conjugal. O propósito deste estudo é analisar criticamente o discurso do judiciário, juntamente com as alegações dos advogados de defesa e dos juízes, considerando que esses discursos ditam sua visão sobre os direitos das mulheres e seu conceito de consentimento, tendo em vista que o discurso dos juízes representa a visão do próprio estado sobre esse assunto. Atualmente, o Estado de Santa Catarina ocupa o segundo lugar no ranking de casos envolvendo estupro contra mulheres no Brasil. No primeiro semestre de 2018, foram registrados 376 casos de acordo com o Departamento de Segurança Pública do estado. Tendo em mente que nossa análise se baseia na questão do consentimento nas relações conjugais, nosso objetivo é lidar diretamente com os casos em que a vítima é uma mulher adulta. A importância dessa discussão é reconhecer o que o sistema judiciário aceita e leva em consideração ao analisar esses casos. É necessária uma análise crítica do discurso do judiciário sobre esse assunto, porque a posição do estado nesses casos define a confiabilidade do sistema para quem precisa dele. Temos que questionar o motivo pelo qual apenas 10% dos casos de estupro no Brasil são denunciados à polícia e como o discurso da justiça reflete o fato de 58,5% da população brasileira acreditar que o comportamento feminino influencia o estupro.

This paper aims to analyze the reasoning used in appeal processes in the judiciary system in Santa Catarina State, Brazil, regarding marital rape. The purpose of this study is to critically analyze the judiciary discourse, along with the allegations derived from the defense attorneys and the judges, considering that those discourses dictates their view on women’s rights and their concept of consent, having in mind that judges’ discourse represent the view of the state itself on this matter. Currently the State of Santa Catarina is placed as second on the ranking of cases involving rape against women in Brazil. In the first semester of 2018, a total of 376 cases were registered, according to the state’s Department of Public Security. Having in mind that our analysis is based on the matter of consent in marital relationships, my purpose is to deal directly with cases in which the victim is an adult woman. The importance of this discussion is to recognize what the judiciary system accepts and takes in consideration when analyzing these cases. A critical analysis of the judiciary discourse on this subject is required because the state's wording defines how reliable the system is for those who needs it. We have to ask why only 10% of the cases involving rape in Brazil are reported to the police, and how the justice's discourse reflects the fact that 58,5% of the Brazilian population believes that the female behavior influences rape.