Educação jurídica para a cultura de paz nos cursos de direito no Brasil contemporâneo

Abstract

A tese tem por objeto a proposição da necessária Educação Jurídica para a Cultura de Paz nos Cursos de Direito, pela via da autocomposição, particularmente através do ensino da Conciliação e da Mediação, diante das exigências contemporâneas e legais, em especial a Lei de Mediação (Lei 13.140/15), o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito (Resolução CNE/CES 5/2018), com apresentação de algumas ações educacionais que poderão auxiliar no processo de disseminação da Cultura de paz na área do Direito, contribuindo para a formação de um outro perfil de egresso: o profissional pacificador. Mais humano, sensível, transformador e voltado ao diálogo. Do conjunto de ações educacionais propostas, destaca-se a importância da formação docente, na intenção de primeiro formar o formador, e ações para adequar os Cursos de Direito à realidade de ensinar, prioritariamente e por meio da interdisciplinaridade e multidisciplinaridade, as formas consensuais de composição de conflitos, abrangendo, também, as possibilidades de prevenção e transformação, pensando no futuro e nas novas gerações.

Abstract : The thesis aims at proposing the necessary Legal Education for the Culture of Peace in Law Courses, through self-composition, particularly through the teaching of Conciliation and Mediation, in face of contemporary and legal demands, especially the Mediation Law 13.105/15) and the new National Curricular Guidelines for Law Courses (Resolución CNE / CES 5/2018), of educational actions that could help in the process of dissemination of the Peace Culture in the area of Law, contributing to the formation of another egress profile: the peacemaker professional. More human, sensitive, transformative and focused on dialogue. Of the set of educational actions proposed, it is important to emphasize the importance of teacher training, with the intention of first forming the trainer, and actions to adapt the Law Courses to the reality of teaching, through interdisciplinarity and multidisciplinarity, the consensual forms of composition of conflicts, also covering the possibilities of prevention and transformation, thinking about the future and the new generations.