Proposta de modelo de peticionamento inteligente para processos de divórcio consensual no Brasil

Abstract

Este trabalho envolve principalmente as áreas de Direito e Tecnologiada Informação. Propõe um modelo de peticionamento inteligente paradivórcios consensuais no Brasil por meio do uso da InteligênciaArtificial - com aplicação e tecnologias de Big Data e Machine Learning-, da lógica bayesiana e do método suíço da análise informática da regrade direito. Discute também as diferenças entre o Direito Suíço e oDireito Brasileiro quanto à aplicação prática da tecnologia como apoio adecisões judiciais. A proposta objetiva aliar o Direito às evoluçõestecnológicas do trabalho, o que poderia contribuir também para aredução da demora na tramitação de processos judiciais. A pesquisaanalisa o direito suíço que é concebido para se adequar a tarefas maisautomatizadas. O fato de que as leis são feitas baseadas numa lógicafacilita o processo de tradução para uma máquina em linguagemcomputacional binária. A lógica constitui-se em matéria-prima da áreade Tecnologia da Informação, sendo a mesma base do pensamentoJurídico utilizada em diversos ramos da hermenêutica do Direito,independentemente de país ou realidade. A proposta baseia-se nacriação de modelos prontos que utilizam da lógica já presente no Direitopara modelar a lógica em linguagem computacional, tendo comoresultado o peticionamento inteligente, que difere de um simplespeticionamento eletrônico como é explicado no corpo do trabalho. Apopulação cada vez mais desacredita na Justiça que se mostra morosa eineficiente. Constatando essa dificuldade, os tribunais passaram aperseguir a celeridade na tramitação dos processos, bem como a melhoradas metas internas de produtividade. É nesta seara que o peticionamentointeligente pretende contribuir, pois foi desenvolvido por intermédio daInteligência Artificial, baseado na lógica e na Informática Jurídica. Osbenefícios de sua utilização podem abranger tanto o cidadão que busca aJustiça como os profissionais do Direito. A análise das decisõesjudiciais, pelo viés da evolução tecnológica, causa grandes impactos nasociedade da informação, tornando-se indispensável uma nova condutacompatível dos operadores do direito, seja tanto em sua elaboraçãoprático-teórica quanto em sua aplicação. Desta forma, o tema éinteressante tanto para a academia quanto para uma eventual aplicaçãono mercado de trabalho.

Abstract : This work mainly involves the areas of Law and InformationTechnology. It proposes a smart petition model for consensual divorcesin Brazil through the use of Artificial Intelligence - with the applicationand technologies of Big Data and Machine Learning -, Bayesian logicand the Swiss method of computer analysis of the rule of law. It alsodiscusses the differences between Swiss and Brazilian law in thepractical application of technology as support for court decisions. Theproposal aims to combine the law with technological developments inwork, which could also contribute to reducing the delay in processinglegal proceedings. The research analysises the Swiss law, which isdesigned to suit more automated tasks. The fact that laws are madebased on logic facilitates the translation process for a machine in binarycomputational language. Logic is the raw material of the area ofInformation Technology, being the same basis of legal thought used invarious branches of law hermeneutics, regardless of country or reality.The proposal is based on the creation of ready-made models that use thelogic already present in law to model the logic in computationallanguage, resulting in intelligent petitioning, which differs from a simpleelectronic petition as explained in the body of work. The populationincreasingly discredits the Justice, which is slow and inefficient.Realizing this difficulty, the courts began to pursue the speed in theprocess, as well as the improvement of internal productivity goals. It isin this area that intelligent petitioning intends to contribute, as it wasdeveloped through Artificial Intelligence, based on logic and LegalInformatics. The benefits of its use can encompass both the justiceseekingcitizen and the legal professionals. The analysis of judicialdecisions, due to the technological evolution, has great impacts on theinformation society, making a new compatible conduct of legaloperators indispensable, both in its practical and theoretical elaborationand in its application. Thus, the theme is interesting for both theacademy and its eventual application in the job market.