O direito humano aos cuidados paliativos: um estudo do alcance social da Resolução nº 41/CIT/MS de 2018 a partir da perspectiva da Ecosaúde

Abstract

Os cuidados paliativos começaram a ser pensados, desenvolvidos e discutidos, no plano científico, pelas áreas voltadas às ciências biomédicas com a perspectiva de desenvolver teorias e práticas assistenciais que promovessem a melhoria da qualidade de vida de pacientes ? e de seus familiares ? acometidos de doenças que ameaçavam a vida. Nesse prisma, os planos de ação tinham como base teórica a prevenção ou alívio de dor ou qualquer tipo de sintoma de caráter físico, psicológico e espiritual. No entanto, para a sua criação e implementação no país é necessário que haja um aporte jurídico que possibilite a entrada em vigor das ações e sua efetividade. Assim, foi criada a Resolução Nº 41, de 31 de outubro de 2018, pela Comissão Intergestores Tripartite, através do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, o presente trabalho busca investigar o alcance social da Resolução nº 41/CIT/MS de 2018 sobre cuidados paliativos a partir da perspectiva da Ecosaúde. Em relação à metodologia, a pesquisa se caracteriza como explicativa. Quanto aos resultados, esta possui natureza aplicada, objetivando, a partir de parâmetros teóricos, a proposição de uma aplicação prática. <br>

Abstract: Palliative care began to be thought, developed and discussed, at the scientific level, by areas focused on biomedical sciences with the perspective of developing care theories and practices that promote the improvement of the quality of life of patients - and their families - suffering from diseases that threatened life. In this light, the action plans were theoretically based on the prevention or relief of pain or any type of symptom of a physical, psychological and spiritual character. However, for its creation and implementation in the country it is necessary that there is a legal contribution that allows the actions to take effect and their effectiveness. Thus, Resolution 41, of October 31, 2018, was created by the Tripartite Inter-Management Commission, through the Ministry of Health, which provides for guidelines for the organization of palliative care, in the light of integrated continuous care, within the scope of the Single System of Health (SUS). In this sense, the present study seeks to investigate the social scope of Resolution nº 41 / CIT / MS of 2018 on palliative care from the perspective of Ecosaúde. Regarding the methodology, the research is characterized as explanatory. As for the results, it has an applied nature, aiming, based on theoretical parameters, the proposition of a practical application