A propriedade intelectual e os mecanismos de proteção para os produtos oriundos do Design [

Abstract

Esta Cartilha tem por objetivo difundir a importância e as vantagens de se proteger as criações oriundas dos cursos de ensino superior em Design por meio da Propriedade Intelectual. Para tanto, foi realizado um levantamento junto às bases de dados do Ministério da Educação para identificação de quais instituições de ensino superior na Grande Florianópolis oferecem cursos de ensino superior em Design, bem como foi feita uma análise da matriz curricular dos cursos identificados, com o objetivo de verificar quais tratam da temática propriedade intelectual. Posteriormente, as bases de dados do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual foram consultadas, para verificar se as instituições de ensino estavam protegendo suas criações, além de investigar se alguma instituição transferiu registros de desenhos industriais para o setor produtivo. Os resultados demonstraram que a Universidade Federal de Santa Catarina se destacou em todos os quesitos, principalmente no depósito de patentes, ao passo que a Universidade do Vale do Itajaí e a Universidade do Sul de Santa Catarina tiveram destaque no registro de marcas. O Instituto Federal de Santa Catarina destacou-se pelo registro de desenhos industriais e, principalmente, por ter sido o único a lograr êxito na transferência deste tipo de tecnologia para o setor produtivo. Por fim, o estudo apresentou cinco formas possíveis de proteger as criações oriundas de cursos superiores em Design: direito de autor, registro de marca, desenho industrial, patente de invenção e patente de modelo de utilidade, partindo do pressuposto de um possível desalinhamento existente entre o que o Designer faz hoje em dia no Brasil e o que, efetivamente, a legislação de Propriedade Intelectual protege. Espera-se que com a divulgação da cartilha sobre Propriedade Intelectual para os cursos de ensino superior em Design, professores e alunos conscientizem-se da possibilidade, ou melhor, da necessidade de proteger os possíveis produtos oriundos da atividade acadêmica relacionada ao ensino do Design, para benefícios das instituições de ensino, bem como dos próprios criadores, além de fomentar o desenvolvimento no setor produtivo.