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Abstract:
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O trabalho infantil se manifesta como um fenômeno multicausal vinculado à reprodução geral
da força de trabalho. Desta forma, em decorrência da naturalização desta prática denota-se a
divergência entre autores nacionais e internacionais do que deve ser considerado trabalho
infantil, e ainda, sobre quais mecanismos são os mais adequados para o seu enfrentamento.
Apesar disto, salienta-se certo consenso acerca das consequências do exercício laboral
precoce a curto e longo prazo, como a perpetuação do ciclo de pobreza familiar, sequelas no
desenvolvimento físico, moral e psicológico, exposição a outras violações de direitos e entre
outros. Posto isso, este trabalho tem o objetivo de estudar os aportes teóricos que tem
fundamentado a atuação do Serviço Social referente ao enfrentamento do trabalho infantil,
após instaurado o Estatuto da Criança e do Adolescente, munindo-se assim da metodologia de
triangulação de métodos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica voltada a análise da produção
teórica registrada em periódicos vinculados ao Sistema Qualis referenciados ao campo do
Serviço Social, complementado ainda com os dados empíricos coletados na experiência de
Estágio Supervisionado em Serviço Social III. Dentre os resultados obtidos neste estudo
destaca-se os seguintes pontos: embora o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tenha
como objetivo eliminar todas as formas de trabalho precoce, suas ações estão voltadas para o
atendimento dos clássicos empregos informais, como também denota-se o seu título ser mera
falácia, uma vez que o Programa não tem a capacidade de tocar no cerne do problema; além
da necessidade de se refletir acerca da organização das propostas de atenção a infância, e de
modo especial, do trabalho infantil, existe a necessidade do aprofundamento de apreensão da
temática inserindo novos elementos conceituais fundamentando-se na perspectiva do
―princípio educativo do trabalho‖, indicado aqui como uma contribuição que poderia
fundamentar as referidas ações de atenção a infância, tornando-se uma possibilidade de atuar
(ainda que de dentro dos limites do modo de produção capitalista) no sentido da redução da
exploração da mão de obra infantil no contexto brasileiro; e, ainda que já se tenha registrado
nas produções científicas um referencial conceitual analítico e crítico de abordagem da
temática, observa-se que na atuação dos profissionais vinculados à Política de Assistência
Social, essa perspectiva não se reflete na apreensão deste fenômeno considerando o espaço
analisado. |
