Trabalho infantil no contexto brasileiro: aspectos teóricos e conceituais que fundamentam a atuação do Serviço Social na Política de Assistência Social

Abstract

O trabalho infantil se manifesta como um fenômeno multicausal vinculado à reprodução geral da força de trabalho. Desta forma, em decorrência da naturalização desta prática denota-se a divergência entre autores nacionais e internacionais do que deve ser considerado trabalho infantil, e ainda, sobre quais mecanismos são os mais adequados para o seu enfrentamento. Apesar disto, salienta-se certo consenso acerca das consequências do exercício laboral precoce a curto e longo prazo, como a perpetuação do ciclo de pobreza familiar, sequelas no desenvolvimento físico, moral e psicológico, exposição a outras violações de direitos e entre outros. Posto isso, este trabalho tem o objetivo de estudar os aportes teóricos que tem fundamentado a atuação do Serviço Social referente ao enfrentamento do trabalho infantil, após instaurado o Estatuto da Criança e do Adolescente, munindo-se assim da metodologia de triangulação de métodos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica voltada a análise da produção teórica registrada em periódicos vinculados ao Sistema Qualis referenciados ao campo do Serviço Social, complementado ainda com os dados empíricos coletados na experiência de Estágio Supervisionado em Serviço Social III. Dentre os resultados obtidos neste estudo destaca-se os seguintes pontos: embora o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tenha como objetivo eliminar todas as formas de trabalho precoce, suas ações estão voltadas para o atendimento dos clássicos empregos informais, como também denota-se o seu título ser mera falácia, uma vez que o Programa não tem a capacidade de tocar no cerne do problema; além da necessidade de se refletir acerca da organização das propostas de atenção a infância, e de modo especial, do trabalho infantil, existe a necessidade do aprofundamento de apreensão da temática inserindo novos elementos conceituais fundamentando-se na perspectiva do ―princípio educativo do trabalho‖, indicado aqui como uma contribuição que poderia fundamentar as referidas ações de atenção a infância, tornando-se uma possibilidade de atuar (ainda que de dentro dos limites do modo de produção capitalista) no sentido da redução da exploração da mão de obra infantil no contexto brasileiro; e, ainda que já se tenha registrado nas produções científicas um referencial conceitual analítico e crítico de abordagem da temática, observa-se que na atuação dos profissionais vinculados à Política de Assistência Social, essa perspectiva não se reflete na apreensão deste fenômeno considerando o espaço analisado.