A Critical Discourse Analysis of Santa Catarina State Court’s (TJSC) Perspective on Parental Alienation

Abstract

Esta é uma Análise Crítica do Discurso de acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) contendo o termo “Alienação Parental”. Este estudo se baseia em princípios teóricos e analíticos da Análise Crítica do Discurso (FAIRCLOUGH, 2003) e da Linguística Sistêmico Funcional (HALLIDAY; MATHIESSSEN, 2004) para descrever linguisticamente e analisar criticamente o discurso do judiciário relacionado à "Alienação Parental". Surge da necessidade de investigar como a prática social da “Alienação Parental” é representada pelo TJSC e se essas representações e o reconhecimento da “Alienação Parental” diferem de acordo com o gênero do suposto alienador. Atualmente muito criticada, a “Síndrome de Alienação Parental” foi proposta por Richard Gardner em 1985 como um “distúrbio no qual as crianças são obcecadas com depreciação e crítica de um dos pais - difamação que é injustificada e / ou exagerada” (p. 3). Passou a ser objeto de lei específica no Brasil (Lei n. 12.318 / 2010), gerando protestos contínuos de associações de proteção de mulheres e crianças. Como o sistema jurídico depende fortemente da linguagem, seus discursos são uma medida possível de sua prática real impressa nos acórdãos que são analisados utilizando os princípios de Fairclough (2003) para enfocar o problema social da "Alienação Parental". Usando também um método quantitativo, os resultados mostram que há uma diferença no reconhecimento da “Alienação Parental” pelo TJSC - 59 mulheres alienadoras contra 23 homens alienadores. Os resultados quantitativos também sugerem uma alta incidência de abuso sexual infantil e estupro associado à “Alienação Parental” - entre 187 acórdãos contendo a questão da “Alienação Parental”, houve 27 casos de abuso e 8 estupros. Os resultados da análise linguística revelam que o judiciário assume a perspectiva da família nuclear como um lugar irrepreensível e padrão para a criança e sua preocupação mais expressa são os direitos de visitação da criança e o direito ao vínculo saudável com ambos os pais. Os resultados também manifestam que o judiciário exclui de sua representação da “Alienação Parental” qualquer problema potencial que a família possa representar para a criança. Além disso, a análise indica que a representação da “Alienação Parental” muda de acordo com o gênero do suposto alienador - com as mães aparecendo ativamente à frente dos pais nessa prática.

This is a Critical Discourse Analysis of appellate decisions issued by Santa Catarina State Court (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) containing the “Parental Alienation” term. This study relies on theoretical and analytical frameworks from Critical Discourse Analysis (FAIRCLOUGH, 2003) and Systemic Functional Linguistics (HALLIDAY; MATHIESSSEN, 2004) to linguistically describe and critically analyse the judiciary’s “Parental Alienation” related discourse. It comes from the need to investigate how the social practice of “Parental Alienation” is represented by Santa Catarina State Court (TJSC) and whether these representations and the recognition of “Parental Alienation” differ according to the gender of the supposed alienator. The now much-criticized “Parental Alienation Syndrome” was propounded by Richard Gardner in 1985 as a “disturbance in which children are obsessed with deprecation and criticism of a parent - denigration that is unjustified and/or exaggerated” (p. 3). It became matter for a specific law in Brazil (Lei n. 12.318/2010), generating ongoing protests from women and child protection associations. As the legal system relies heavily on language, their discourses are a possible measure of their actual practice imprinted in the appellate decisions which are analysed using Fairclough’s (2003) framework to focus on the social problem of “Parental Alienation”. Employing a quantitative method as well, results show that there is a difference in the recognition of “Parental Alienation” by Santa Catarina State Court (TJSC) - 59 women alienators contrasting with 23 men alienators. Quantitative findings also suggest a high incidence of child sexual abuse and rape associated with “Parental Alienation” - among 187 appellate decisions containing the “Parental Alienation” issue, there were 27 cases of abuse and 8 rapes. Results from the linguistic analysis reveal that the judiciary assumes the perspective of the nuclear family as an irreproachable and standard place for the child and their most expressed concern is the child’s visitation and healthy bond with both parents’ rights. Outcomes also manifest that the judiciary excludes from their representation of “Parental Alienation” any potential problem that the family might represent to a child. Additionally, the analysis indicates that the representation of “Parental Alienation” does change according to the gender of the alleged alienator, with the mothers actively at the forefront.