A atuação do Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Maringá (Numape/UEM): estudo de caso pela perspectiva do feminismo decolonial

Abstract

Esta pesquisa se vincula a um posicionamento crítico do Direito, ao observar sua materialização como um dispositivo de poder e colonialidade. Por isso, a partir de um posicionamento feminista, defende-se a potencialidade do feminismo decolonial para a busca de uma transformação no modelo que estrutura o Direito e no papel que este vem desempenhando na manutenção dos construtos modernos/coloniais. O feminismo decolonial constitui-se como um projeto teórico e político, que se materializa em uma práxis voltada para o enfrentamento dos efeitos duradouros da colonialidade e para a transformação de suas estruturas opressivas. Diante disso, propõe-se investigar a atuação de um projeto de extensão universitária que têm como objetivo principal promover de forma gratuita orientações, atendimentos e encaminhamentos a mulheres em diferentes contextos de violência doméstica e familiar ? o Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Maringá (Numape/UEM) ? no intento de encontrar possíveis práticas feministas decolonizadoras articuladas no campo do Direito. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é investigar se a atuação desenvolvida pelo Numape/UEM no enfrentamento às violências domésticas e familiares contra as mulheres é compatível com a práxis feminista decolonial. Ao buscar uma resposta para esse problema, busca-se refletir sobre a construção e desenvolvimento de saberes e práticas decolonizadoras. Dito isso, o trabalho é dividido em duas Partes. A Primeira Parte é destinada à exposição das bases teóricas e epistemológicas que orientam o desenvolvimento da investigação, a qual é dividida em dois capítulos. No primeiro (Capítulo 2), apresenta-se alguns delineamentos a respeito da proposta feminista decolonial; e, no segundo (Capítulo 3), busca-se refletir sobre a necessidade de decolonização do Direito. A Segunda Parte, por sua vez, é reservada para o desenvolvimento do estudo de caso proposto com relação ao Numape/UEM, sendo dividida em três capítulos. O primeiro (Capítulo 4) é voltado a uma apresentação mais detalhada do objetivos, procedimentos e aspectos éticos e metodológicos do estudo de caso, considerando a utilização de documentos coletados com o Numape/UEM e a realização de entrevistas com 9 (nove) integrantes do Núcleo e com 4 (quatro) mulheres que foram assistidas pelo projeto, totalizando 13 (treze) participantes. Os dois últimos capítulos foram destinados a descrever e analisar o campo de pesquisa. Assim, no Capítulo 5, discorre-se sobre a criação e desenvolvimento do projeto; a composição e atribuições de sua equipe; e, ainda, sobre dados referentes às atividades realizadas. E, no capítulo 6, as análises são direcionadas a diversos aspectos que envolvem a atuação do Numape, buscando com essas exposições embasar as conclusões da pesquisa, no sentido de que o desenvolvimento de uma atuação feminista, interseccional e interdisciplinar, da forma dialógica como é efetivada pelo Núcleo, se aproxima do projeto teórico-político feminista decolonial. Ademais, descreve-se esta pesquisa como qualitativa, com método de abordagem indutivo e de caráter descritivo. E, ainda, utiliza-se para o seu desenvolvimento a revisão bibliográfica narrativa e o estudo de caso como métodos de procedimento; a bibliográfica, a documental e a entrevista como técnicas; e os registros e pessoas como fontes.

Abstract: This research is linked to a critical positioning of Law, by observing its materialization as a device of power and coloniality. Therefore, from a feminist position, it defends the potentiality of decolonial feminism in the search for a transformation in the model that structures Law and in the role it has been playing in the maintenance of modern/colonial constructs. Decolonial feminism is constituted as a theoretical and political project, which materializes in a praxis aimed at confronting the long-lasting effects of coloniality and at transforming its oppressive structures. Thus, it proposes to investigate the performance of a university extension project that has as its main objective to promote free orientation, assistance and referrals to women in different contexts of domestic and family violence - the Maria da Penha Center of the State University of Maringá (Numape/UEM) - in an attempt to find possible decolonizing feminist practices articulated in the field of Law. In this sense, the objective of this work is to investigate if the work developed by Numape/UEM in combating domestic and family violence against women is compatible with decolonial feminist praxis. In searching an answer to this problem, it seeks to reflect on the construction and development of decolonial knowledge and practices. So, this work is divided into two parts. The first part is dedicated to the exposition of the theoretical and epistemological bases that guide the development of the investigation, which is divided into two chapters. The first one (Chapter 2) presents some outlines of the decolonial feminist proposal, and the second (Chapter 3) seeks to reflect on the need for the decolonization of Law. The second part, in its turn, is reserved for the development of the case study proposed with regard to Numape/UEM, and is divided into three chapters. The first (Chapter 4) is dedicated to a more detailed presentation of the objectives, procedures and ethical and methodological aspects of the case study, considering the use of documents collected with Numape/UEM and the interviews with 9 (nine) members of the Nucleus and with 4 (four) women who were assisted by the project, totaling 13 (thirteen) participants. The last two chapters were devoted to describing and analyzing the research field. Thus, in Chapter 5, it discusses the creation and development of the project; the composition and attributions of its team; and, also, about the data regarding the accomplished activities. And in chapter 6, the analyses are directed towards various aspects that involve the work of Numape, seeking with these expositions to support the conclusions of the research, in the sense that the development of a feminist, intersectional and interdisciplinary work, in the dialogical manner in which it is carried out by the Center, approaches the theoretical and political decolonial feminist project. Furthermore, this research is described as qualitative, with an inductive and descriptive approach. It also uses for its development the narrative bibliographical review and the case study as methods of procedure; the bibliographical, the documental and the interview as techniques; and the records and people as sources.