Rotulagem geral e nutricional de alimentos embalados no Brasil: uma revisão bibliográfica

Abstract

Neste trabalho de conclusão do curso de Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos foi realizada a revisão bibliográfica sobre a legislação de rotulagem geral e nutricional de alimentos embalados no Brasil. Para a realização deste trabalho foram utilizadas palavras- chaves para pesquisas em artigos, guias, teses e legislações. Esta revisão destaca a importância do rótulo, mostrando como ele deve ser um instrumento utilizado em benefício da saúde pública. O Brasil é pioneiro no tema, como apresentado através do histórico das legislações pertinentes e desde o início dos anos 2000 tem como obrigatória a rotulagem nutricional de alimentos embalados e também estabeleceu as características de identidade mínimas de qualidade de um alimento, para declarações relacionadas ao conteúdo de nutrientes, o INC (Informação Nutricional Complementar). No entanto, foi constatado que a maior parte da população não é familiarizada e não entende os termos técnicos utilizados na rotulagem nutricional, principalmente, na tabela nutricional. Diante desse cenário, na busca de melhorias para auxiliar o consumidor na escolha por alimentos e harmonização com o MERCOSUL, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em 2020 uma nova legislação sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados, que é apresentada neste trabalho, com destaque para as principais mudanças em relação às legislações vigentes. Esta nova legislação estabelece mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração da tabela de informação nutricional e no uso das alegações nutricionais. Vale ressaltar a adoção da rotulagem nutricional frontal, com abordagem mais efetiva, objetiva e informativa na parte da frente do produto. Com isso, espera-se que, passado o período de transição e adaptação, o rótulo cumpra seu papel de auxiliar o consumidor a realizar melhores escolhas com foco na composição do produto alimentício e de forma mais consciente, em relação à saúde e nutrição.

In this conclusion work of the Undergraduate course in Food Science and Technology, a bibliographic review was carried out on the legislation on general and nutritional labeling of packaged foods in Brazil. To carry out this work, keywords were used for research in articles, guides, theses and legislation. This review highlights the importance of the label, showing how it should be an instrument used for the benefit of public health. Brazil is a pioneer in the subject, as presented through the history of the relevant legislation and since the beginning of the 2000s it has been mandatory the nutritional labeling of packaged foods and has also established the minimum quality characteristics and identity of a food, for declarations related to the nutrient content, the INC (Complementary Nutritional Information). However, it was found that most of the population is not familiar with and does not understand the technical terms used in nutrition labeling, especially in the nutrition table. In view of this scenario, in the search for improvements to assist consumers in choosing food and harmonizing with MERCOSUL, the National Health Surveillance Agency (ANVISA) published in 2020 a new legislation on nutritional labeling of packaged foods, which is presented in this work, highlighting the main changes in relation to current legislation. This new legislation establishes changes in the legibility, content and form of declaration of the nutrition information table and in the use of nutrition claims. It is worth mentioning the adoption of frontal nutritional labeling, with a more effective, objective and informative approach on the front of the product. With this, it is expected that, after the transition and adaptation period, the label fulfills its role of helping the consumer to make better choices focusing on the composition of the food product and in a more conscious way, in relation to health and nutrition.