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Abstract:
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O conceito de cidades sustentáveis e inteligentes surge como uma nova meta para
planejamento e desenvolvimento das cidades, de modo a embasar a gestão e as tomadas de
decisão na disponibilidade e acesso à informação e nos conceitos de sustentabilidade. A
Organização das Nações Unidas destacou a importância de tais ações para o desenvolvimento
das futuras gerações, deste modo realizando diversas conferências mundiais com foco no
desenvolvimento urbano e conservação do meio ambiente. Em 2018, essa organização propôs
a Agenda 2030, a qual contempla 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), com
foco na economia verde e erradicação da pobreza. O ODS 6, água limpa e saneamento, foco
desse estudo, visa abordar as problemáticas relacionadas à água para consumo, saneamento e
higiene, qualidade e sustentabilidade das fontes de água. Deste modo, foram adotados
indicadores sustentáveis, pré-estabelecidos por referências oficiais e artigos científicos, como
métricas para a avaliação da conformidade da cidade de Florianópolis/SC diante do ODS
selecionado. Para isto, foram reunidas algumas legislações atuantes na cidade, relacionadas à
temática, e avaliadas em função destes. Os resultados obtidos indicaram um amplo arsenal de
medidas e políticas voltadas para a solução das problemáticas propostas pelos indicadores,
dando ênfase em ações voltadas para a gestão dos recursos hídricos e saneamento,
monitoramento e fiscalização da qualidade da água e efluente e incentivos financeiros. Dentre
todas as normativas avaliadas, destacou-se o Plano Municipal Integrado de Saneamento
Básico (PMISB) por conseguir atender 21 de 23 indicadores sustentáveis, majoritariamente de
forma prioritária ou com elevada atenção. Sendo assim, conclui-se que a cidade de
Florianópolis/SC está assegurada por diversas leis que trabalham em consonância com o
proposto pelo ODS 6, porém apresenta algumas lacunas referentes ao reuso de água e
efluente, a elaboração de planos de gestão integrada dos recursos hídricos para bacias e à
assistência à população vulnerável tanto em relação ao abastecimento de água quanto ao
sistema de coleta e tratamento de efluentes. |
