Avaliação de Florianópolis/SC como uma cidade sustentável e inteligente sob a ótica do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6

Abstract

O conceito de cidades sustentáveis e inteligentes surge como uma nova meta para planejamento e desenvolvimento das cidades, de modo a embasar a gestão e as tomadas de decisão na disponibilidade e acesso à informação e nos conceitos de sustentabilidade. A Organização das Nações Unidas destacou a importância de tais ações para o desenvolvimento das futuras gerações, deste modo realizando diversas conferências mundiais com foco no desenvolvimento urbano e conservação do meio ambiente. Em 2018, essa organização propôs a Agenda 2030, a qual contempla 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), com foco na economia verde e erradicação da pobreza. O ODS 6, água limpa e saneamento, foco desse estudo, visa abordar as problemáticas relacionadas à água para consumo, saneamento e higiene, qualidade e sustentabilidade das fontes de água. Deste modo, foram adotados indicadores sustentáveis, pré-estabelecidos por referências oficiais e artigos científicos, como métricas para a avaliação da conformidade da cidade de Florianópolis/SC diante do ODS selecionado. Para isto, foram reunidas algumas legislações atuantes na cidade, relacionadas à temática, e avaliadas em função destes. Os resultados obtidos indicaram um amplo arsenal de medidas e políticas voltadas para a solução das problemáticas propostas pelos indicadores, dando ênfase em ações voltadas para a gestão dos recursos hídricos e saneamento, monitoramento e fiscalização da qualidade da água e efluente e incentivos financeiros. Dentre todas as normativas avaliadas, destacou-se o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) por conseguir atender 21 de 23 indicadores sustentáveis, majoritariamente de forma prioritária ou com elevada atenção. Sendo assim, conclui-se que a cidade de Florianópolis/SC está assegurada por diversas leis que trabalham em consonância com o proposto pelo ODS 6, porém apresenta algumas lacunas referentes ao reuso de água e efluente, a elaboração de planos de gestão integrada dos recursos hídricos para bacias e à assistência à população vulnerável tanto em relação ao abastecimento de água quanto ao sistema de coleta e tratamento de efluentes.