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A contribuição do feminismo brasileiro para igualdade de gênero na CRFB/88
Gouvêa, Rafaela
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O descumprimento de medida protetiva de urgência deferida pela autoridade policial: uma nova lacuna de responsabilidade civil?
Silva Moreira, Sabrina
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Gênero, patriarcado, violência, de Heleieth Saffioti: uma obra que atravessa o tempo?
Carvalho Ferreira Lima, Alisson
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Entre supremacia constitucional e “sensação de impunidade”: o caso da execução provisória da pena no Projeto Anticrime
Prudente Netto, Fábio; Gonçalves Vasconcelos, Vitor Jorge
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O direito constitucional fundamental à saúde dos imigrantes e refugiados venezuelanos residentes no Brasil: um estudo de caso a partir da Ação Cível Originária 3.121 enfocada da ótica do federalismo brasileiro
de Souza Reis, Iago
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O fenômeno da judicialização da política para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT
Nascimento, Pâmela
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Práticas corruptivas e de má gestão na esfera da saúde do estado do Rio Grande do Sul
Eisenhardt Braun, Luiza
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Política criminal durante os governos petistas: limites e contradições
Machado Lopes, Iara Maria; Vivanco Bercovich, Julia
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Uma constituição surgida do carvão e do aço
de Albernaz Maldonado, Nicolau
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Cartas das crianças da Favela da Maré (RJ): uma amostra do eficientismo penal e da relativização de garantias no Brasil
Lima Inácio, Pietra
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A desconsideração da Súmula nº 51 do TJSC à possibilidade de concessão seletiva, percentual ou parcelada do benefício da Justiça gratuita
Rodrigues Soares, Gabriel
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Programa de Assessoria Jurídica Estudantil (P@JE): uma experiência de educação popular em instituições de ensino público da cidade de Crato-CE
Severo de Sá, Iohanna Maria; Conrado Guilherme, Ruan
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Reprodução das desigualdades: elementos jurídicos e sociais em Era uma vez…
Lima de Almeida, Daniel
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Abril despedaçado: (Kanun) um código moral das montanhas albanesas, visão antropológica entre o passado e o presente
Conrado Guilherme, Ruan; Severo de Sá, Iohanna Maria
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Análise legal do transporte de animais de companhia no Brasil à luz da Teoria do Direito dos Animais
Brum Kabbas, Júlia; Souza de Camargo, Angelita Aparecida
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Quem ama, não mata: uma análise da obra A paixão no banco dos réus, de Luiza Nagib Eluf
Silva Ramos, Ana Gabriela
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A eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua postura frente a grandes potências internacionais
Bueno, João Vitor; Ozorio da Silveira, Mariana
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A crise na Venezuela e seus reflexos no Brasil: uma análise da Ação Civil Originária 3121 proposta no Supremo Tribunal Federal frente as discricionariedades do estado de Roraima
Bertelli Kodric, Camila
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Da mihi factum, dabo tibi jus: um passeio da sociologia por um escritório de advocacia
Rocco Dezorzi, Scott
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“On the Basis of Sex” — Suprema
Cazão, Maria Isabela
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