A atuação do Ministério Público brasileiro após a constituição de 1988 até os dias atuais para proteção do meio ambiente: a defesa dos direitos da natureza sob uma perspectiva de sujeito de direito (1988-2014)

Abstract

A proteção à natureza se mostra cada vez mais necessária à permanência da espécie humana no planeta Terra. A crise climática existente demanda a adoção de meios que se mostrem mais eficazes para que efetivamente se proteja os recursos naturais. Apesar da adoção de legislações nacionais e instrumentos de direito internacional ainda não se percebe uma efetividade que possa trazer resultados visíveis, dependendo tal proteção dos rumos econômicos adotados por determinados governos. Daí a necessidade de se institucionalizar juridicamente os meios de proteção para que não dependam de políticas adotadas por governos e passem a ser conduzidas por instituições dotadas de autonomia e independência como o Poder Judiciário e o Ministério Público, sendo este o ponto central desta pesquisa. Muito embora se saiba que a própria Constituição Federal do Brasil determine que o Ministério Público faça a proteção ao meio ambiente como sendo um direito difuso e coletivo percebe-se que ainda carece de instrumentos e interpretações que sejam revestidas de mais efetividade. O objetivo geral da presente tese é propor uma mudança de perspectiva na proteção ao meio ambiente pelo Ministério Público do Brasil adotando a natureza não como um direito difuso e coletivo, mas como um sujeito de direito. Com o intuito de responder ao questionamento fundamental: ?Que tipos de argumentos e estratégias poderiam ser usados pelo Ministério Público do Brasil para efetivamente defender a natureza sob um enfoque de sujeito de direito ao invés de direito difuso e coletivo ?, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com fontes primárias legislativas e estudos com decisões e ações nacionais e estrangeiras, estabelecendo um vínculo entre a teoria e aplicação fática para se obter uma compreensão mais adequada sobre este problema e uma constatação de como se utilizar dos meios jurídicos existentes para sua implantação. Os objetivos específicos para a presente pesquisa foram: i) examinar a transição do conceito de Estado de Direito no Holoceno para o Estado de Direito Ecológico do Antropoceno sob uma perspectiva ecológica; ii) pesquisar acerca das teorias de justiça buscando aquela que mais se adequasse a uma perspectiva de proteção da natureza; iii) analisar decisões judiciais estrangeiras que utilizassem a natureza como sujeito de direito; iv) analisar decisões judiciais nacionais de proteção ao meio-ambiente; v) apresentar o Ministério Público do Brasil como protetor do meio ambiente como direito difuso e coletivo; vi) propor a adoção por parte do Ministério Público brasileiro de uma efetiva proteção à natureza como sujeito de direito. O objetivo i) foi trabalhado no primeiro capítulo, ii) no segundo capítulo, iii) e iv) no terceiro capítulo e v) e vi) no sexto e último capítulo. A pesquisa confirmou sua hipótese de que o modelo atual de proteção ao meio ambiente preconizado na Constituição Federal para o Ministério Público não tem conseguido resguardar efetivamente os direitos da natureza e das gerações futuras. Desta forma, foi apresentada a adoção da responsabilidade jonasiana com a utilização de um agir responsável por parte do Ministério Público do Brasil inicialmente defendendo a natureza como sujeito de direito e adotando uma estratégia que se antecipa à ocorrência do dano ambiental o que permitirá a existência de uma sociedade justa e sustentável.

Abstract: The nature´s protection is increasingly necessary for the permanence of the human species on planet Earth. The existing climate crisis demands the adoption of means that prove to be more effective to really protect natural resources. Despite the adoption of national legislation and instruments of international law, it is still not possible to perceive an effectiveness that can bring visible results, such protection depending on the economic paths adopted by certain governments. Hence the need to legally institutionalize the means of protection so that they do not depend on policies adopted by governments and start to be conducted by institutions endowed with autonomy and independence such as the Judiciary and the Public Ministry, which is the central point of this research. Although it is known that the Federal Constitution of Brazil determines that the Public Ministry protect the environment as a diffuse and collective right, it is clear that it still lacks instruments and interpretations that are more effective. The general objective of this thesis is to propose a change of perspective in the protection of the environment by the Public Ministry of Brazil, adopting nature not as a diffuse and collective right, but as a subject of law. In order to answer the fundamental question: \"What types of arguments and strategies could be used by the Public Ministry of Brazil to effectively defend nature under a focus of subject of law instead of diffuse and collective right?\", bibliographic research was carried out. and documentary, with primary legislative sources and studies with national and foreign decisions and actions, establishing a link between theory and factual application to obtain a more adequate understanding of this problem and an observation of how to use the existing legal means for its implementation. The specific objectives for the present research were: i) to examine the transition from the concept of the Rule of Law in the Holocene to the Ecological Rule of Law in the Anthropocene from an ecological perspective; ii) research on theories of justice, seeking the one that best fits a nature protection perspective; iii) analyze foreign court decisions that used nature as a subject of law; iv) analyze national court decisions for the protection of the environment; v) present the Public Ministry of Brazil as protecting the environment as a diffuse and collective right; vi) propose the adoption by the Brazilian Public Ministry of an effective protection of nature as a subject of law. The objective i) was worked on in the first chapter, ii) in the second chapter, iii) and iv) in the third chapter and v) and vi) in the sixth and last chapter. The research confirmed its hypothesis that the current model of environmental protection advocated in the Federal Constitution for the Public Ministry has not been able to effectively protect the rights of nature and future generations. In this way, the adoption of Jonasian responsibility was presented with the use of responsible action by the Public Ministry of Brazil, initially defending nature as a subject of law and adopting a strategy that anticipates the occurrence of environmental damage, which will allow the existence of a just and sustainable society.