Análise das despesas com saúde e de educação dos municípios da Grande Florianópolis, em Santa Catarina

Abstract

O adequado funcionamento dos setores públicos da Saúde e da Educação é de suma importância para qualquer nação, que como o Brasil, tem uma significativa parcela da população dependente da prestação destes serviços. Embora a responsabilidade por estes setores seja compartilhada pelas três esferas do Poder – federal, estadual, municipal –, são os Municípios a porta de entrada da população para estes serviços (Unidades Básicas de Saúde, escolas de Educação Básica). Para tanto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinou que os limites mínimos de 15% e 25% da receita dos Municípios sejam destinados à Saúde e à Educação, respectivamente. Todavia, nem sempre esta determinação é cumprida, fato que motivou a formulação da seguinte questão de pesquisa: os Municípios da Grande Florianópolis, no período entre 2016 e 2020, cumpriram com a aplicação dos limites mínimos nos gastos nas áreas da Saúde e da Educação? Para responder a esta pergunta foi estabelecido como objetivo geral do estudo: identificar o cumprimento, pelos Municípios da Grande Florianópolis, no período entre 2016 e 2020, da aplicação dos limites mínimos nos gastos com a Saúde e com a Educação, conforme prevê a Carta Magna atual. Buscando cumprir este objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, na qual os dados foram coletados por meio das técnicas, bibliográfica e documental, e analisados segundo a abordagem qualitativa. A pesquisa documental foi executada junto ao banco de dados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, adotando como recorte temporal o período entre 2016 e 2020. Como resultado principal constatou-se que todos os 22 municípios da Grande Florianópolis cumpriram, no período estudado, a obrigatoriedade de aplicar 15% e 25%,(limites mínimos) das suas rendas arrecadadas, em ações e serviços de Saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino, isto é, na Educação, respectivamente. Também foi evidenciado que municípios como Palhoça e São João Batista aplicaram percentuais maiores, tanto na Saúde, quanto na Educação. Além disso, foi observado que o montante maior da aplicação na Saúde foi dirigido à Atenção Básica (Unidades Básicas de Saúde); enquanto que na Educação as maiores aplicações recaíram sobre o Ensino Fundamental e sobre a Educação Infantil.