CONTRARREFORMA TRABALHISTA:

Abstract

A ofensiva do capital sobre o trabalho expressa pela contrarreforma trabalhista em implementação no Brasil é objeto de análise no presente artigo. Combinando estudos teóricos da crítica da economia política e dados coletados por meio de uma pesquisa documental, o objetivo é mostrar que o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado – orientador da referida contrarreforma - tem servido como estratégia do capital para se contrapor à lei tendencial da queda da taxa de lucro. Dentre outras questões, problematizam-se as implicações das autorizações constantes dos instrumentos de negociação coletiva para a tabulação de acordos individuais de trabalho. Chega-se à conclusão de que, por meio desses acordos, o poder econômico dos empregadores impõe um processo de atomização do trabalhador e, ao mesmo tempo, mina o potencial organizativo da classe trabalhadora com vistas a garantir a desvalorização da força de trabalho e a ampliação da taxa de mais-valor.