A PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO SUAS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Abstract

No presente artigo, busca-se aprofundar de que forma os Municípios de Santa Catarina, aqueles de Pequeno Porte I (até 20.000 habitantes), estão atendendo as famílias com violações de direitos, a partir da proteção social de média complexidade no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considerando que não contam com Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, no âmbito municipal e nem com equipamentos regionalizados, competência da gestão estadual, bem como não contam com cofinanciamento Federal e Estadual. Diante deste contexto, os Municípios atendem as violações de direitos, com técnico de gestão ou equipe técnica na gestão (assistente social e psicólogo), ou ainda no próprio Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. Com essa realidade queremos problematizar o atendimento das violações de direitos, considerando a inexistência dos espaços de referência existentes em somente 94 municípios dos 295 de SC.