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Abstract:
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em 2020 exigências para a rotulagem nutricional de alimentos embalados (RDC n°429/2020) e requisitos técnicos para a rotulagem nutricional de alimentos embalados (IN nº 75/2020), que entraram em vigor em 9 de outubro de 2022. O presente trabalho objetivou coletar dados de rótulos de alimentos embalados produzidos em Santa Catarina e comercializados na grande Florianópolis, no período pré e pós implementação da RDC nº 429/2020 e da IN nº 75/2020, para contribuir com dados regionais para a realização do Banco Brasileiro de Rótulos de Alimentos (BRA), além de trazer dados preliminares da adaptação dos rótulos do grupo de alimentos I - “Produtos de panificação, cereais, leguminosas, raízes, tubérculos e seus derivados” e VII - “Açúcares e produtos com energia proveniente de carboidratos e gorduras” a essas legislações. A coleta foi realizada em 3 lojas de varejo de grande porte na grande Florianópolis/SC em dois momentos: (I) 01 de maio a 8 de outubro de 2022, (II) 9 de outubro a 9 de novembro de 2022, através de registros digitais do rótulo do produto a ser anexado na plataforma OTUS, ferramenta web-based desenvolvida para elaboração do BRA. Foi realizada a análise de subgrupos, regiões e marcas produtoras dos rótulos coletados, além da sua conformidade a nova legislação (usando um checklist elaborado). Foram coletados dados de 152 rótulos (70 do grupo I e 82 do grupo VII), realizados os cálculos de quais precisariam apresentar rotulagem nutricional frontal, sendo que no grupo I, 14,7% dos rótulos precisariam ter a advertência “Alto em gorduras saturadas” e “Alto em sódio”, e no grupo VII, 29,27% deveriam ter “Alto em gorduras saturadas”, 6,01%; “Alto em sódio” e 33,34% “Alto em Açúcares adicionados”. Também foi feita a análise dos aditivos presentes nos rótulos, observando-se que 50,7% dos produtos do grupo I e 35,4% do grupo VII não utilizam nenhum tipo de aditivo. Foi possível contribuir com dados de 152 rótulos de alimentos embalados produzidos em SC para o BRA, sendo que apenas 26,97% apresentavam itens de acordo com a nova legislação tanto no período pré como no pós implementação, demonstrando que a maioria das empresas ainda não segue as normas pela necessidade de finalizar os rótulos já impressos ou ainda, no caso das pequenas empresas, por terem um período adicional de um ano para a adequação. |
