Serviço de Emissão de Certificados Digitais com Base em Dados de CNHs Digitais

Abstract

Certificados digitais são documentos eletrônicos que podem ser utilizados para identificar uma entidade e prover outras funcionalidades como assinaturas digitais. No Brasil, a prin- cipal infraestrutura de chaves públicas é a ICP-Brasil, instaurada pela Medida Provisória 2.200 no ano de 2001. A autoridade raiz desta ICP é o Instituto Nacional de Tecnologia e Informação (ITI), responsável por definir as políticas de certificação e requisitos de ope- rações que as entidades integrantes da ICP-Brasil devem aplicar e seguir. Os certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil são considerados certificados qualificados, e possuem validade equivalente a assinaturas físicas. Por conta dos custos de operação, as entidades integrantes da ICP-Brasil aplicam taxas aos certificados emitidos por elas. Para permitir que a população possa utilizar serviços associados a certificados digitais, o governo fornece certificados digitais gratuitos, que podem ser emitidos utilizando o serviço Gov.br. Alguém que deseje utilizar este serviço deve se autenticar em plataformas consideradas confiáveis pelo Gov.Br. Este processo pode ser difícil mesmo para usuários familiarizados com servi- ços digitais. Como alternativa para este processo, este trabalho descreve a implementação de um serviço capaz de emitir certificados digitais utilizando CNHs digitais. O sistema desenvolvido segue usa o framework Spring da linguagem Java, utiliza o Tesseract para extrair os dados dos usuários dos documentos de CNH e utiliza o Hawa CA para emitir os certificados desejados. A estrutura do sistema desenvolvido e suas capacidades também são descritas no texto.

Digital certificates are electronic documents that can be used to identify an entity and also provide other applications such as digital signatures. In Brazil, the main public key infrastructure is ICP-Brasil, and it’s root authority is the Instituto Nacional de Tecnologia e Informação (ITI), responsible to define the certificate policies and operational requirements that all the authorities which integrate ICP-Brasil should apply and follow. The digital certificates issued by entities of ICP-Brasil are considered qualified certificates, and have validity equivalent to physical signatures. Because of the costs related to the operation, entities of ICP-Brasil charge the certificates issued by them. To allow the population to use services related to digital certificates the government provides free digital certificates to use that can be issued using the Gov.br services. To use these services a person needs to authenticate itself in the platforms trusted by the Gov.br. This process can be difficult even for users familiarized with digital services. As an alternative to this process, this work describes the implementation of a service capable of issuing digital certificates using digital CNHs. The developed system uses the Spring framework of Java language, utilizes Tesseract to extract the user data from the CNH documents and utilizes Hawa CA to issue the desired certificates. The structure of the developed system and its capabilities are also described in the text.