Bibliotecas digitais: a Lei 9.610/98 e a diversificação e acesso á informação nos acervos digitais

Abstract

O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar se atual lei de direitos autorais possibilita que o acervo de uma biblioteca digital esteja plenamente acessível á sociedade. O primeiro capítulo da pesquisa apresenta o conceito de propriedade intelectual, a evolução do direito autoral, os primeiros Acordos Internacionais, a história das legislações autorais no país até a lei atual dividindo entre direitos morais, patrimoniais e limitações, além de relacionar esta com o ciberespaço. O segundo capítulo descreve o crescimento e explosão da sociedade informacional no século XX, cuja maior realização foi à rede mundial de computadores e a criação e o desenvolvimento das bibliotecas digitais nessa sociedade. Igualmente, explana sobre o direito de acesso à informação nesta era de tecnologia. Por fim, o terceiro capítulo discorre sobre o exemplo da biblioteca digital Brasiliana e a digitalização de seu acervo físico. Também, responde o questionamento: o acervo de uma biblioteca digital pode ser pleno na vigência da atual legislação autoral? Ainda, faz reflexões sobre a revisão da lei 9610/98 e a iniciativa do acesso aberto.