• Fraudes bancárias e proteção do consumidor: uma análise da perspectiva do direito da responsabilidade civil 

  Silva, Matheus Buss da (Florianópolis, SC., 2024-12-02)
• A (in)visibilidade dos direitos do nascituro na legislação brasileira 

  Broering, Luciane de Fátima (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
• Da (im)possibilidade de absolvição imediata por dolo genérico na Nova Lei de Improbidade Administrativa: o problema da imposição do dolo específico nos casos de violação de princípios na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 

  Silva, Gabriel de Novaes (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
• O papel do consentimento da vítima no crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei n. 11.340/2006): uma análise crítica das decisões do TJSC e do STJ 

  Chagas, Brenda Lais Santos das (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
• Responsabilidade Civil do Administrador: A caracterização do dano indenizável na perspectiva do acionista minoritário 

  Alexandre, Alice Minatto (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
• Higienismo social contra a população em situação de rua de Florianópolis/SC: uma análise da Lei Municipal n. 11.134/2024 

  Oliveira, Rafaela Alvim Fernandes de (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
• Falta grave na execução penal 

  Becker, Mauricio Wendhausen (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
• Responsabilidade civil do empreiteiro não projetista por vícios de projeto 

  Miranda, Bernardo Pinheiro (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
• O Fim da Imutabilidade Relativa do Nome Enquanto Efetivação do Direito da Personalidade: Reflexos da Alteração da Lei de Registros Públicos (6.015/1973) 

  Mocellin, Luiza Ghisleri (Florianópolis, SC., 2024-12-04)
• Discricionariedade administrativa e controle judicial: a relativização da legalidade na atuação judicial 

  Silveira de Jesus, Mateus Emanuel (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
• O Sistema Brasileiro de Precedentes e o Manual de Padronização de Ementas (Recomendação n. 154/2024, do Conselho Nacional de Justiça): riscos e benefícios para a aplicação de precedentes judiciais 

  Molina, Victor Hugo (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
• Arbitragem nas relações de consumo: uma análise comparativa entre Brasil e Portugal 

  Nogueira, Lívia Eduarda (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
• Enfrentamento econômico às facções criminosas- A arma mais poderosa e eficaz do Estado brasileiro 

  Laranja, Victor Ribeiro Machado de Campos (Florianópolis, SC., 2024-11-28)
• Inteligência Artificial e decisões eleitorais: o impacto dos algoritmos na democracia 

  Santos, Gabriela Mayer dos (Florianópolis, SC., 2024-12-03)
• Liberdade de Expressão e Responsabilidade Civil nas Plataformas de Redes Sociais: As Insuficiências do Marco Civil da Internet 

  SILVA, Iris Nathalia da (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
• A exigência de exame criminológico e a retroatividade da Lei nº 14.843/2024: uma análise da jurisprudência do TJSC 

  Vitória, Nicole de Oliveira e (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
• A apropriação indébita de ICMS e o devedor contumaz: o significado da decisão do RHC n. 163.334/SC pelo STF 

  Lima, Louise Bittencourt de Freitas (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
• Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais: uma análise do nexo de causalidade 

  Delgado, Natália Passamani (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
• Agências Negras na Diplomacia Brasileira: as ações afirmativas no Itamaraty e as contribuições dos Movimentos Negros rumo a uma política externa antirracista 

  Rosa, Patrick Suhre da (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
• Equilíbrio entre os Poderes: o caso da PEC n. 50/2023 

  Souza, Álvaro Huber de (Florianópolis, SC, 2024-12-11)

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