• O direito de ter e portar armas de fogo no ordenamento jurídico brasileiro 

  Ruperti, Clauton Silva (Florianópolis, SC., 2003-02-17)
• O Promotor de Justiça e a transação penal (Lei 9.099/95) 

  Persich, Cláudio Júnior da Rosa (Florianópolis, SC., 1999-07)
• A teoria da desconsideração da personalidade jurídica 

  Werlang, Cintia (Florianópolis, SC., 1999-12-01)
• O princípio da irrenunciabilidade no Direito Tributário brasileiro 

  Silva, Ana Mara Cortez da (Florianópolis, SC., 1999-07-20)
• A legitimidade ativa "ad causam" na "ação popular constitucional" (processo de conhecimento) 

  Taylor, Daniel Westphal (Florianópolis, SC., 1999-11)
• O princípio da irrenunciabilidade no Direito Tributário brasileiro 

  Silva, Ana Mara Cortez da (Florianópolis, SC., 1999-07-20)
• Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer 

  Rezende, Bruno Elkhoury (Florianópolis, SC., 1999)
• As Medidas Provisórias e o Princípio da Separação dos Poderes 

  Costa, Bernardo Corrêa da (Florianópolis, SC., 1999-08-16)
• Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor 

  Alexandre, Christian (Florianópolis, SC., 1999-07-22)
• Regime inicial de cumprimento de pena reclusiva ao reincidente 

  Canto, Dilton Ávila (Florianópolis, SC., 1999-07)
• A cognição sumária no processo civil 

  Komorowski, Carlos Felipe (Florianópolis, SC., 1999-12-13)
• O perfil dos juizados especiais no sistema jurídico brasileiro 

  Botelho Júnior, Carlos Alberto (Florianópolis, SC., 1999)
• Da responsabilidade civil do transportador aéreo por danos causados a passageiros 

  Bonetti, Carla (Florianópolis, SC., 1999)
• A (im)possibilidade de extensão da imunidade do art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 88 aos sistemas de software. 

  Silva, Maria Luiza Ries (Florianópolis, SC., 2024-09-03)
• Desjudicialização da execução civil: uma análise da experiência portuguesa aplicada ao Projeto de Lei n. 6.204/2019 

  Silva, Leonardo Thomas (Florianópolis, SC., 2024-06-28)
• Paternalismo Rígido: Análise da aplicação da sanção mais gravosa a adolescentes em casos análogos ao tráfico de drogas nas decisões apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça 

  Souza, Maria Eduarda Marinho de (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
• O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: (in)segurança jurídica para gestores na relação entre ICTs públicas e empresas 

  Cidade, Lucas Rovaris (Florianópolis, SC., 2024-06-20)
• A aplicação da técnica da entrega vigiada no tráfico de drogas na perspectiva da garantia dos direitos fundamentais da pessoa investigada 

  Oppitz, Isadora (Florianópolis, SC., 2024-07-11)
• Federalismo e conflito de interesses públicos sob a ótica da remessa necessária 

  Petronilio, Flávia Martina Marinello (Florianópolis, SC., 2024-07-02)
• A viabilidade da justiça restaurativa como modelo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: um estudo a partir das práticas restaurativas aplicadas na Comarca de Lages-SC 

  Borchardt, Patrícia (Florianópolis, SC., 2024-06-10)

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