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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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O futuro do Contencioso Administrativo tributário: impactos da Reforma Tributária e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Brasil, Cassiano Hasselmann (Florianópolis, SC., 2025-06-30)
Fishing expedition e encontro fortuito de provas: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre 2022 e 2024

Fioravante, João Silveira de Mello (Florianópolis, SC., 2025-06-04)
Coisa julgada em relações tributárias de trato sucessivo: Análise dos Temas 881 e 885 do STF sob a perspectiva da segurança jurídica

Mattos, Pietro Schlogel Remlinger Nogueira (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
Liberdade de expressão versus hierarquia e disciplina: análise do art. 166 do Código Penal Militar sob a ótica constitucional

Moreira, Eduardo Zucco (Florianópolis, SC., 2025-06-27)
A ordem da oitiva dos adolescentes autores de atos infracionais: a ausência do contraditório e da ampla defesa na audiência de apresentação e em continuação

Rosa, Levi Tarazi da (Florianópolis, SC., 2025-06-23)
Violência sexual contra crianças e adolescentes: A dinâmica intrafamiliar e a efetividade dos mecanismos de proteção

Daluz, Matheus Manoel Rodrigues (Florianópolis, SC., 2025-06-25)
Mãe não tem tudo, mas ser mãe é tudo que se tem: questões sociais e de direito da criança e do adolescente

Santos, Valéria Pereira dos (Florianópolis, SC., 2025-06-23)
A retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP): análise das teses fixadas no Habeas Corpus n. 185.913 pelo Supremo Tribunal Federal

Pereira, Davi Jorge Pasquier (Florianópolis, SC., 2025-04-25)
A responsabilidade dos agentes de segurança pública frente à observância da cadeia de custódia probatória

Soehn, Diogo Cézar Werlang (Florianópolis, SC., 2025-06-04)
A "erva maravilhosa": a criminalização da maconha sob a perspectiva da história do direito e da criminologia crítica

Dal Piva, Luiz Felipe Schwartz (Florianópolis, SC., 2025-03-24)
O desafio ambiental na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988): entre o conservacionismo brasileiro e a internacionalização do desenvolvimento sustentável

Taufe, Laura Marina (Florianópolis, SC., 2024-12-17)
Direito à Proteção de Dados: aproximações entre o legítimo interesse e a privacidade contextual nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho

Zanotto, Wagner Luiz (Florianópolis, SC., 2025-03-17)
A Encomenda Tecnológica como Alternativa Estratégica para Garantia da Soberania Digital Brasileira: Análise do Requerimento de Informação 957/2024 da Câmara dos Deputados.

Emidio, Gustavo Redivo (Florianópolis, SC., 2025-02-03)
O instituto da extradição e a inextraditabilidade de brasileiros natos: o Caso Robinho e suas implicações no sistema jurídico brasileiro

Salej, Helena da Silva (Florianópolis, SC., 2025-02-05)
A instrumentalização política do poder punitivo e o PL nº 4.373/2016: uma estratégia de enfrentamento ao populismo penal legislativo

Andrade, Evelyn Santos Lopes de (Florianópolis, SC., 2025-03-07)
Tunelamento ideológico: o descompasso entre a prática jurídica a realidade material

Manfredi, José Guilherme de Medeiros (Florianópolis, SC., 2024-12-13)
Implementação de uma arbitragem tributária no Brasil: importância, desafios e ensinamentos providos pela experiência portuguesa

Gores, Mateus (Florianópolis, SC., 2025-01-21)
A fragilidade da responsabilização penal das pessoas jurídicas no Brasil diante do crime de trabalho análogo à escravidão

Santos, Bianca Victoria da Trindade dos (Florianópolis, SC., 2025-01-24)
Acesso Igualitário a Medicamentos para Pessoas com TDAH

Neves, Letícia Paixão das (Florianópolis, SC., 2025-01-27)
A proteção da privacidade de crianças e adolescentes no ambiente digital: Análise do Processo Sancionador do Tiktok

Florindo, Maria Clara (Florianópolis, SC., 2024-12-11)

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