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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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Abandono afetivo a possibilidade de indenização

Sousa, Alex Alexandre (Florianópolis, SC., 2026-03-24)
Abandono afetivo inverso e possibilidade de indenização

de Sousa, Alex Alexandre (Florianópolis, SC., 2026-03-24)
A vinculação de não-signatários à convenção de arbitragem.

Schmidt, Joana Zacko (Florianópolis, SC., 2025-11-28)
A limitação temporal da compensação tributária reconhecida judicialmente: análise crítica da decisão do STJ no REsp 2.178.201/RJ

Breder, Savany Martins (Florianópolis, SC., 2025-12-05)
A boa fé objetiva e o desequilíbrio contratual nas relações entre hotéis e plataformas digitais de intermediação

da Costa, Maria Cláudia Colatto (Florianópolis, SC., 2025-11-26)
Compatibilidade do artigo 324 do código penal militar com a constituição federal de 1988

Aurili, Dante Dalcegio (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
Filas de espera na Saúde Digital

Muricy, Ana Beatriz Miranda (Florianópolis, SC., 2025-12-10)
O abandono afetivo como causa de exclusão do herdeiro por indignidade no âmbito do direito sucessório brasileiro

Souza, Maria Eduarda de Oliveira de (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
A tributação sobre a renda no Brasil: fundamentos, evolução e desafios na aplicação dos princípios da capacidade contributiva, universalidade, generalidade e progressividade

Braz, Gabriel de Paula (Florianópolis, SC., 2025-11-27)
A desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial na Justiça do Trabalho: o desacerto na aplicação da teoria menor

Linzmeyer, Gabriela dos Santos (Florianópolis, SC., 2025-11-28)
A LEI FEDERAL N. 14.285/2021, MEIO AMBIENTE E DIREITO À MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS: Uma discussão em torno do Direito à Cidade

Simões, Isabelly Gomes (Florianópolis, SC., 2025-11-21)
A legitimidade passiva concorrente em ações de cobrança de despesas condominiais: análise do Tema 886/STJ à luz da natureza propter rem da obrigação

Nobre, Matheus Koerich (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
Avaliação dos benefícios e riscos da adoção de jornadas de trabalho mais flexíveis, com foco na qualidade de vida do trabalhador

Silva, Luany Cristina da (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
Engenharia de Prompt para Extração de Fatores Jurídicos: Validação e Otimização de uma Metodologia com Modelos de Linguagem de Grande Escala no Projeto CONCIL-IA

Santos, Guilherme de Brito (Florianópolis, SC., 2025-11-25)
Oversharenting: limites entre o afeto e a superexposição. Uma análise legislativa do Brasil a partir de 1988.

Flygare, Manuela Namem (Florianópolis, SC., 2025-11-24)
A inconstitucionalidade dos cortes compulsórios do cabelo e da barba de encarcerados e a problemática da higienização

Ferreira, Gabriella Carvalho Mattos (Florianópolis, SC., 2025-06-02)
Julgamento de Impeachment de Governador pelo Tribunal Especial Misto: análise do caso Carlos Moisés da Silva (SC)

Ferreira, Luiza Brandes de Azevedo (Florianópolis, SC., 2025-12-02)
A Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance em Licitações: o dever de indenizar pela exclusão indevida de licitantes

Fredel, Thomas (Florianópolis, SC., 2025-11-27)
Aspectos do Dano Moral e Material na Responsabilidade Civil do Estado pela Morte de Detentos e Menores Tutelados

Junior, léo born da silva (Florianópolis, SC., 1-12-25)
Segurança Jurídica e Modulação de Efeitos no Controle Concentrado de Constitucionalidade das Leis.

Rizzieri, Alice dos Santos (Florianópolis, SC., 2025-12-05)

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