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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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Fraudes bancárias e proteção do consumidor: uma análise da perspectiva do direito da responsabilidade civil

Silva, Matheus Buss da (Florianópolis, SC., 2024-12-02)
A (in)visibilidade dos direitos do nascituro na legislação brasileira

Broering, Luciane de Fátima (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
Da (im)possibilidade de absolvição imediata por dolo genérico na Nova Lei de Improbidade Administrativa: o problema da imposição do dolo específico nos casos de violação de princípios na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Silva, Gabriel de Novaes (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
O papel do consentimento da vítima no crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei n. 11.340/2006): uma análise crítica das decisões do TJSC e do STJ

Chagas, Brenda Lais Santos das (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
Responsabilidade Civil do Administrador: A caracterização do dano indenizável na perspectiva do acionista minoritário

Alexandre, Alice Minatto (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
Higienismo social contra a população em situação de rua de Florianópolis/SC: uma análise da Lei Municipal n. 11.134/2024

Oliveira, Rafaela Alvim Fernandes de (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
Falta grave na execução penal

Becker, Mauricio Wendhausen (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
Responsabilidade civil do empreiteiro não projetista por vícios de projeto

Miranda, Bernardo Pinheiro (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
O Fim da Imutabilidade Relativa do Nome Enquanto Efetivação do Direito da Personalidade: Reflexos da Alteração da Lei de Registros Públicos (6.015/1973)

Mocellin, Luiza Ghisleri (Florianópolis, SC., 2024-12-04)
Discricionariedade administrativa e controle judicial: a relativização da legalidade na atuação judicial

Silveira de Jesus, Mateus Emanuel (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
O Sistema Brasileiro de Precedentes e o Manual de Padronização de Ementas (Recomendação n. 154/2024, do Conselho Nacional de Justiça): riscos e benefícios para a aplicação de precedentes judiciais

Molina, Victor Hugo (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
Arbitragem nas relações de consumo: uma análise comparativa entre Brasil e Portugal

Nogueira, Lívia Eduarda (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
Enfrentamento econômico às facções criminosas- A arma mais poderosa e eficaz do Estado brasileiro

Laranja, Victor Ribeiro Machado de Campos (Florianópolis, SC., 2024-11-28)
Inteligência Artificial e decisões eleitorais: o impacto dos algoritmos na democracia

Santos, Gabriela Mayer dos (Florianópolis, SC., 2024-12-03)
Liberdade de Expressão e Responsabilidade Civil nas Plataformas de Redes Sociais: As Insuficiências do Marco Civil da Internet

SILVA, Iris Nathalia da (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
A exigência de exame criminológico e a retroatividade da Lei nº 14.843/2024: uma análise da jurisprudência do TJSC

Vitória, Nicole de Oliveira e (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
A apropriação indébita de ICMS e o devedor contumaz: o significado da decisão do RHC n. 163.334/SC pelo STF

Lima, Louise Bittencourt de Freitas (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais: uma análise do nexo de causalidade

Delgado, Natália Passamani (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
Agências Negras na Diplomacia Brasileira: as ações afirmativas no Itamaraty e as contribuições dos Movimentos Negros rumo a uma política externa antirracista

Rosa, Patrick Suhre da (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
Equilíbrio entre os Poderes: o caso da PEC n. 50/2023

Souza, Álvaro Huber de (Florianópolis, SC, 2024-12-11)

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