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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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A recuperação judicial de um time de futebol: a iminência da falência ou uma próspera reconstrução

Oliveira, Eric da Rosa de (Florianópolis, SC., 2025-11-27)
Doação em antecipação de herança: uma análise da aplicação do imposto sobre a renda de pessoa física sobre o ganho de capital

Rego, Lucas Gabriel Coelho (Florianópolis, SC., 2025-11-21)
O direito real de habitação sob a ótica da ponderação da aplicabilidade do instituto: contexto vigente e Projeto de Lei 04/2025

Oliveira, Laura Pereira (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
A aplicação do art. 945 do Código Civil nos casos de Responsabilidade Civil Objetiva

Rubick, Aimée Jacobsen (Florianópolis, SC., 2025-11-24)
Aplicação do artigo 413 do Código Civil na resolução dos contratos de compra e venda de imóveis sob o regime da Incorporação Imobiliária: da possibilidade da redução do percentual previsto no artigo 67, § 5º, da Lei nº 4.591/1964

Ogata, Ana Paula Akemi (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
Sandbox Regulatório na Anvisa: Uma Análise da Implementação para Dispositivos Médicos Inovadores no Brasil

Caobianco, Ana Beatriz (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
A responsabilidade dos influenciadores digitais na oferta de produtos e serviços à luz do Código de Defesa do Consumidor

Virtuoso, Gabriela Tavares (Florianópolis, SC., 12-12-20)
O abandono afetivo como causa de exclusão do herdeiro por indignidade no âmbito do direito sucessório brasileiro

Souza, Maria Eduarda de Oliveira de (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
As medidas protetivas de urgência como instrumento de combate à violência doméstica: uma análise quantitativa e territorial das concessões judiciais no município de Florianópolis

Mello, Camila Honorio de (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
Rota de agrotóxicos UE-Brasil: o paradoxo entre comércio e sustentabilidade

Pereira, Maria Laura (Florianópolis, SC, 2025-11-19)
Alienação Fiduciária de Bens Imóveis: uma análise da Execução Extrajudicial da Propriedade à luz da Lei n° 9.514/97 e do Tema 982 do STF

Martins, Edimara (Florianópolis, SC., 2025-11-27)
O Direito Real de Habitação do Cônjuge Sobrevivente no Brasil: trajetória e perspectivas de acordo com o PL 04/2025

Benites, Patrícia Zimmermann de Farias (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
Proteção ao nascituro no Brasil durante a pandemia de COVID-19

Pinheiro, Patrick Alencastro (Florianópolis, SC., 2025-12-10)
A defesa à integridade da obra como direito moral de autor na restauração de obras de arte: pontos de convergência e desafios

Alvarenga, Ana Carolina (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
O propósito negocial no planejamento tributário: entre a liberdade de organização e os limites da licitude

Cesca, Betina Pittigliani (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
A Aplicação da Supressio nas Relações de Crédito Consignado: análise jurisprudencial do IRDR nº 5034414-56.2024.8.24.0000/SC

Silva, Camilla Gomes da (Florianópolis, SC., 2025-12-05)
A relação entre Direito e Moral e suas consequências no âmbito do ativismo judicial no Brasil

Bunn, Manuela Thomé da Cruz (Florianópolis, SC., 2025-12-05)
A atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina como assistente qualificada da vítima de violência doméstica.

Bollmann, Luísa (Florianópolis, SC., 3-12-25)
A valorização da vítima enquanto sujeito de direito nos crimes contra a dignidade sexual: uma análise do processo penal brasileiro e seus limites

Silveira Junior, Paulo Maurilio (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
Catástrofes climáticas e responsabilidade do poder público: estudo da omissão estatal nas inundações gaúchas de 2024

Salles, Maicon Alexander Inácio (Florianópolis, SC., 5-12-25)

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