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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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O instituto do impeachment no Brasil: uma análise da decisão senatorial sobre o "fatiamento" da votação no processo contra Dilma Rousseff

Messias, Felipe Malschitzky (Florianópolis, SC., 2025-06-03)
Justiça restaurativa no sistema penal brasileiro: uma perspectiva à luz da crise do sistema carcerário

Pereira, Sara Furtado (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
Extrafiscalidade na EC 132/2023: limites impostos pelo princípio da neutralidade

Bernard, Alexandre Peressoni (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
As dificuldades do acesso à educação universitária por meio das cotas raciais vivenciadas por mulheres negras

Almeida, Dulcylaine Muscopf de Almeida (Florianópolis, SC., 2025-12-08)
SISTEMA PRISIONAL E A MARGINALIZAÇÃO SOCIAL EM SANTA CATARINA: UM OLHAR SOBRE O ENCARCERAMENTO EM MASSA E A SELETIVIDADE RACIAL

Barbosa, José Raimundo de Oliveira (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
A negativa de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para migrantes argentinos, paraguaios e uruguaios no Brasil à luz do acordo de seguridade social do Mercosul: interpretação normativa e análise jurisprudencial

Puff, Gabrielli Rossi (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
Impacto do linguajar técnico-jurídico no acesso à justiça: desafios e estratégias para a superação da barreira comunicacional

Pieralisi, Natália Pereira Sambatti (Florianópolis, SC., 2025-12-08)
O Tribunal de Segurança Nacional em perspectiva jurimétrica: repressão e crimes contra a economia popular (1938-1939)

Dalanhol, João Vítor (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
A limitação dos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade do indivíduo em face da ampliação do uso das câmeras no controle da letalidade policial

Flores, Aline Teixeira de Rezende (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
A revisão da Súmula 231 do STJ: Uma análise à luz dos preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988

Campos, Vitor de Freitas (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
“Sede firmes em observardes a justiça”: o caso al-Mahdi e a destruição do patrimônio cultural como crime de guerra (2012-2022)

DALAPRIA, Gabriel da Rosa (Florianópolis, SC., 2025-12-01)
A (in)comunicabilidade da valorização das quotas sociais empresariais anteriores à convivência do casal: uma análise a partir do regime da comunhão parcial de bens

Sousa, Pedro Joceli Pignatel de (Florianópolis, SC., 2025-12-08)
O fim da segurança jurídica? : impactos dos temas 881 e 885 do STF em relações jurídico-tributárias de trato sucessivo

Silveira da Silva, Matheus (Florianópolis, SC., 2025-12-09)
Entre a norma e a prática: como as Instituições Federais de Ensino Superior tensionam, reinterpretam e (não) efetivam a Lei nº 12.990/2014 nos concursos para técnico-administrativos em educação

Espírito Santo Júnior, Carlos Alberto do (Florianópolis, SC., 2025-12-11)
As Holdings Familiares e o Problema da Fraude Contra Credores: consequências jurídicas e repercussões patrimoniais

Naisser, Jamile de Moraes (Florianópolis, SC., 2025-12-04)
A responsabilidade do Estado nos crimes de tortura durante a ditadura militar: Estudo de caso de Derlei Catarina de Luca

Silva, Maria Augusta Corrêa da (Florianópolis, SC., 2025-12-08)
A inconstitucionalidade da anistia aos crimes contra o estado democrático de direito

Boff, Alison Gabriel (Florianópolis, SC., 2025-12-10)
Mediação tributária e o diálogo no contencioso fiscal brasileiro

Carvalho, Camila Fernandes (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
A Recuperação Judicial do Produtor Rural e a Problemática da Extraconcursalidade de Créditos não Escriturados

Green, Gabriela Schmitz (Florianópolis, SC., 2025-12-03)
O enquadramento valorativo do mínimo existencial em ações consumeristas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Generoso, Pedro Henrique Rocha (Florianópolis, SC., 2025-12-05)

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