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O controle jurisdicional do mérito da decisão administrativa que reconhece o cometimento de falta grave no âmbito da execução penal

Pinho, Brenda Lucio (Florianópolis, SC., 11-12-24)
Saúde pública entre o material e o jurídico: Uma análise sistemática das decisões dos tribunais superiores acerca do fornecimento de medicamentos para uso off label pelo poder público

Mazon, Sofia da Silva (Florianópolis, SC., 2024-12-13)
Acesso a medicamentos

Bertoldi, Thiago Girardi (Florianópolis, SC., 2024-12-09)
Hipoóteses de Incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis previstas na Constituição de 1988, após Emenda n. 132/2023.

SOUZA, LEONARDO STUDZINSKI DE (Florianópolis, SC., 5-12-20)
Adoção avoenga sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral

Klöppel, Laura Beatriz (Florianópolis, SC., 2024-12-04)
As condutas previstas no art. 273 do Código Penal: uma análise a partir da construção jurisprudencial e à luz dos princípios constitucionais e gerais do direito penal

Cristani, Lucas (Florianópolis, SC., 2024-12-05)
O papel do compliance para a promoção do jogo responsável nos operadores de apostas esportivas

Brasil, Gustavo Borges (Florianópolis, SC., 2024-12-04)
Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia: a categorização por risco e a proteção dos direitos fundamentais

Moraes, Victoria Fernandes de (Florianópolis, SC., 2024-12-09)
Guarda religiosa de dias, concursos públicos e acomodação razoável: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Pedro, Lemos Pereira (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
Aspecto da Regularização Fundiária Urbana pela lei nº 13.465/2017 sobre as Áreas de Preservação Permanente

Mendonça, Joina Mirelly Vieira Dutra (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
O abuso do direito no direito sucessório brasileiro

Gazziero, Enzo Rebêlo (Florianópolis, SC., 2024-12-17)
Estudo Comparativo da Proteção ao Consumidor no Brasil e Colorado, EUA: Análise do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e do Título 6, Assuntos Comerciais e do Consumidor, dos Estatutos Revisados do Colorado, frente a Práticas Comerciais Abusivas e Publicidade Ilícita

Volpi, Bruna Krutzsch (Florianópolis, SC., 2014-12-02)
Justiça Ecológica: Uma Perspectiva do Direito Ambiental no Caso da Balneabilidade da Lagoa da Conceição

Nakawatase, Enzo Hideki (Florianópolis, SC., 2024-12-13)
A dimensão jurídica feminina no regime de Vichy: entre a construção do ideário e as repressões de um governo autoritário (1940-1944)

Bertin, Thaís (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
Exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime: A influência do populismo penal no retorno da obrigatoriedade estabelecida pela Lei 14.843/2024.

Fonseca, Luiza Gomez de Souza da (Florianópolis, SC., 2024-12-13)
Litigância climática estratégica na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo do caso La Oroya vs. Peru

Souza, Maria Eduarda Zunino de (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
Lei Ordinária nº 11.134/2024 do município de Florianópolis/SC: análise quanto aos fundamentos para a regulamentação da internação involuntária de pessoas em situação de rua

Betiolo, Marina Gradin (Florianópolis, SC., 2024-12-18)
A (des)regulamentação do trabalho sexual plataformizado: o amálgama neoliberal e neoconservador

Pires, Maria Júlia Zimermann (Florianópolis, SC., 2024-12-09)
A incorporação das Stock Options no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir do Tema 1226/STJ e do Projeto de Lei n. 2724/2022

Cará, Isabela Tiscoski (Florianópolis, SC., 2024-12-13)
A (in)constitucionalidade da Transferência da Execução Penal (TEP) de brasileiros natos condenados no exterior: estudos de casos e perspectivas

Freitas Junior, Fernando Ferreira de (Florianópolis, SC., 2024-12-11)

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