Da MP 746/16 à lei 13.415/17: o movimento de sentidos sobre ciência e tecnologia na reforma do ensino médio brasileiro

Abstract

Essa tese buscou aprofundar a compreensão da atual Reforma do Ensino Médio (REM), aprovada através da controversa Medida Provisória (MP) n. 746/16 e transformada na Lei em 13.415/17. Mais especificamente, tem o intuito de acessar sentidos sobre ciência e tecnologia (C&T) nos discursos dos atores sociais envolvidos no contexto de formulação e aprovação da reforma. Não é de hoje que o ensino médio é objeto de debate entre grupos que representam interesses distintos como empresários, políticos, sociedade civil, professores, especialistas e estudantes. Desde a formulação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o debate educacional em torno do ensino médio se intensificou, uma vez que as bases sociais, políticas e culturais tomaram novos contornos, ampliando os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros. Nessa arena de disputa pública, atores e conhecimentos concorrem pela hegemonia de um projeto educacional. Podemos destacar um projeto de caráter técnico-profissional defendido principalmente pelas classes dominantes amparadas por organismos internacionais multilaterais e um projeto de formação integral dos estudantes, defendido principalmente por especialistas e movimentos sociais. Fazendo uso da perspectiva teórica-metodológica da Análise de Discurso (AD) franco-brasileira com o aporte dos referenciais dos Estudos Decoloniais e dos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia (ESCT) e seus desdobramentos com o Pensamento Latino-Americano em Ciência Tecnologia e Sociedade (PLACTS), analisamos os principais documentos que balizam a REM e acessamos os discursos presentes na reforma que indicam perspectivas de desenvolvimento científico e tecnológico que os atores envolvidos no contexto de formulação e aprovação da reforma defendem. A partir daí, pudemos observar que, enquanto política pública, a REM obedece aos interesses dos organismos internacionais multilaterais; promove a flexibilização dos currículos e consequentemente o enxugamento das disciplinas; favorece práticas voltadas para a pedagogia empreendedora e avança para uma educação prioritariamente profissionalizante. Por fim, os discursos dos reformadores do ensino médio revelam uma filiação ideológica neoliberal, de caráter utilitarista, onde a C&T são encaradas como ferramentas para processos produtivos e não para o desenvolvimento de processos emancipatórios.

Abstract: This thesis sought to deepen the understanding of the current High School Reform, approved through the controversial Provisional Measure n. 746/16 and transformed into law in 13.415/17. More specifically, it aims to access meanings about science and technology in the discourses of social actors involved in the context of formulation and approval of the reform. It is well known that high school is a subject of debate among groups that represent different interests such as entrepreneurs, politicians, civil society, teachers, specialists, and students. Since the formulation of the Federal Constitution of 1988, the educational debate around high school has intensified, since the social, political, and cultural bases have taken on new contours, expanding the rights and guarantees of Brazilian citizens. In this arena of public dispute, actors and knowledge compete for the hegemony of an educational project. We can highlight a technical-professional project defended mainly by upper classes based on multilateral international organizations and a project of integral education of students, defended mainly by specialists and social movements. Making use of the theoretical-methodological perspective of Franco-Brazilian Discourse Analysis, with the contribution of references of Decolonial Studies and Social Studies of Science and Technology and its developments with Latin American Thinking in Science Technology and Society, we analyze the main documents that guide the High School Reform and access the discourses present in the reform that indicate perspectives of scientific and technological development that the actors involved in the context of formulation and approval of the reform advocate. From then on, we observed that, as a public policy, the High School Reform follows the interests of multilateral international organizations; promotes the flexibilization of the school curricula and consequently the depletion of disciplines; it favors practices focused on entrepreneurial pedagogy and advances to a primarily vocational education. Finally, the discourses of high school reformers reveal a neoliberal ideological affiliation where, science and technology are seen as a tools for productive processes and not for the development of emancipatory processes.