Indicador de monitoramento e avaliação de programas de atendimento socioeducativos oferecidos em estabelecimentos educacionais de internação para adolescentes em conflito com a lei

Abstract

Este trabalho tem por objetivo propor um mecanismo capaz de monitorar e avaliar programas de atendimento socioeducativos oferecidos por entidades públicas ou privadas aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas em regime de privação de liberdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, prevê a aplicação de medida socioeducativa para adolescentes que, a partir de desvio de conduta moral, pratique um ato infracional e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativos, o SINASE, regulamenta a execução destas medidas fixando eixos estratégicos que organizam seu cumprimento buscando sua eficácia através do envolvimento da família e da sociedade, da cultura, arte e música, do esporte e lazer, da educação, da profissionalização, do trabalho e da religião. Cada um dos eixos dispostos no SINASE possui particularidades intrínsecas e distintas que não podem ser vistas ou aplicadas se não de forma universal, conjunta e integrada, correndo o risco de tornarem-se inócuas e, visando ampliar a abrangência destes eixos assim como contribuir para criação de políticas mais eficientes ligadas ao ambiente socioeducativo, através de estudos baseados na literatura que tratam da socioeducação e, utilizando a metodologia SMART, este trabalho propõe um rearranjo dos eixos estratégicos do SINASE e cria 7 dimensões do processo de socioeducação. Para cada uma das dimensões são utilizados indicadores analíticos que visam ordenar e dimensionar os dados das atividades realizadas por adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação conforme o Plano Individual de Atendimento, o PIA. A reunião das 7 dimensões da socioeducação apresentadas neste estudo concebe o Indicador de Monitoramento e Avaliação de Programas de Atendimento Socioeducativo, o IMAPAS, uma ferramenta para atender algumas das lacunas do universo do socioeducação no Brasil.

Abstract: This work aims to propose a mechanism capable of monitoring and evaluating socio-educational assistance programs offered by public or private entities for juveniles who comply with socio-educational measures in deprivation of liberty. The Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, provides for the application of socio-educational measures for minors who had a deviation in moral conduct and had practice an infraction and the Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, regulates the execution of these measures, establishing strategic axes that organize its fulfillment seeking its effectiveness through the involvement of family and society, culture, art and music, sport and leisure, education, professionalization, work and religion. Each of the axes oriented at SINASE has intrinsic and distinct particularities that cannot be seen or applied if not in a universal, joint and integrated way, running the risk of becoming innocuous and, aiming to expand the scope of these axes as well as contributing to the creation of more efficient socio-education policies, through studies based on the literature that deal with socio-education and, using the SMART methodology, this work proposes a rearrangement of SINASE's strategic axes and creates 7 dimensions of the socio-education process. For each of the dimensions, analytical indicators are used that aim to order and size the data of the activities carried out by minors who are serving a socio-educational measure of hospitalization in accordance with the Plano Individual de Atendimento, PIA. The junction of the 7 dimensions of socio-education presented in this study conceives the Indicador de Monitoramento e Avaliação de Programas de Atendimento Socioeducativo, IMAPAS, a tool to minimize of the gaps in the universe of socio-education in Brazil.