O Tribunal de Segurança Nacional: um estudo de jurimetria histórica (1936- 1945)

Abstract

O projeto de pesquisa estuda o Tribunal de Segurança Nacional, uma corte de exceção criada pela Lei nº 244 de 11 de setembro de 1936, observando seus processos e coletando informações sobre eles. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é realizar uma quantificação dos dados adquiridos e analisar características específicas sobre os julgamentos, como o exercício dos direitos dos atores processuais. Dessa forma, para sua realização está sendo utilizado o método histórico, com o estudo de fontes do passado como documentos do TSN, leis e projetos de lei, mas também de bibliografias mais atuais. Sendo assim, percebeu-se até o momento uma maior recorrência de réus com determinadas características, as quais são: pessoas do gênero masculino, de raça branca, alfabetizados, com nacionalidade brasileira e com filiação ao Partido Comunista Brasileiro. Por outro lado, o motivo de existirem poucos réus pretos e de gênero feminino, por exemplo, se deve por conta de diversos fatores históricos e sociais. Logo, nota-se que os acusados mais comuns pelo TSN são um reflexo direto da sociedade e sua estrutura durante o Estado Novo.