A natureza como sujeito de direitos: uma alternativa jurídica ecocêntrica a partir do constitucionalismo latino-americano

Abstract

A visão da Natureza como um recurso econômico, fundamentada em uma perspectiva antropocêntrica, é a causa principal da crise ecológica vivenciada atualmente. Paralelamente a isso, o direito ambiental, caracterizado pela fragmentação, pelo dualismo entre ser humano e Natureza e pelo monismo jurídico, não tem se mostrado suficiente para proteger os limites planetários, tampouco parece apto a responder os perigos que ainda estão por vir. De outro lado, as Constituições do Equador de 2008 e da Bolívia de 2009, de forma decolonial, promoveram um giro ecocêntrico no ordenamento jurídico desses países e passaram a reconhecer direitos à Natureza. Para além disso, essas constituições deram voz às populações indígenas, assegurando, ao menos em tese, um pluralismo jurídico e político, e apresentaram uma proposta holística de desenvolvimento, na qual a noção de acumulação de riqueza é substituída por um sistema de sustentabilidade socioambiental. Não obstante os desafios de efetivação desses novos parâmetros epistemológicos, é inegável que a adoção deste novo modelo constitucional implica em uma disrupção dos tradicionais modelos econômico e jurídico, mediante o resgate de valores éticos e culturais ocultados pela modernidade, além de apontar para o surgimento de um novo constitucionalismo ecológico. Com efeito, após a promulgação das Constituições da Bolívia e do Equador pôde ser observado, no Brasil e no mundo, diversos movimentos rumo à ecologização do direito, mediante o reconhecimento da existência de valor intrínseco, suscetível de tutela jurídica, de elementos da Natureza. Nesta perspectiva, indaga-se como problema de pesquisa quais premissas e perspectivas presentes nas Constituições do Equador e da Bolívia podem alicerçar uma ecologização do direito. Como objetivo, o trabalho almeja perquirir em que medida essas premissas que compõem a matriz de valores, sociojurídicos, éticos e filosóficos dos novo constitucionalismo latino-americano podem se constituir em uma referência para um novo tratamento da questão ecológica pelo direito, especialmente a partir do reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que busca utilizar ferramentas intelectuais que emergem do pensamento decolonial, nascidas da práxis de povos subalternizados da América Latina, tal qual o bem viver, e que almejam uma harmonia entre os seres humanos e a Natureza com respeito às diversidades culturais. Já como técnica de pesquisa, foi realizado o levantamento de dados bibliográficos, legislações, decisões judiciais e programas que tenham, de alguma forma, tratado sobre o reconhecimento de direitos à Natureza. Nesse sentido, a partir dos pressupostos teóricos, legais e jurisprudenciais que sustentam a pesquisa, formula-se a hipótese de que os postulados tradicionais do direito não conferem à questão ambiental a relevância que o tema exige hodiernamente, sendo, de forma geral, refratários às soluções que se afastem do conservador padrão de racionalidade cartesiana. Contudo, de outro lado, as novidades promovidas pelas Constituições do Equador e da Bolívia servem como um modelo inspirador para a ecologização do direito, a fim de assegurar uma proteção jurídica mais eficiente e plural à Natureza.

Abstract: The view of Nature as an economic resource, based on an anthropocentric perspective, is the main cause of the current ecological crisis. At the same time, environmental law, characterized by fragmentation, by the dualism between human beings and Nature and by legal monism, has not been sufficient to protect planetary boundaries, nor does it seem able to respond to the dangers that are yet to come. On the other hand, the Constitutions of Ecuador of 2008 and Bolivia of 2009, in a decolonial way, promoted an ecocentric turn in the legal order of these countries and began to recognize rights to Nature. Furthermore, these constitutions gave indigenous populations a voice, ensuring, at least in theory, legal and political pluralism, and presented a holistic development proposal, in which the notion of wealth accumulation is replaced by a system of socio-environmental sustainability. Despite the challenges of implementing these new epistemological parameters, it is undeniable that the adoption of this new constitutional model implies a disruption of the traditional economic and legal models, through the rescue of ethical and cultural values hidden by modernity, in addition to pointing to the emergence of a new ecological constitutionalism. Indeed, after the promulgation of the Constitutions of Bolivia and Ecuador, several movements could be observed in Brazil and in the world towards the greening of the law, through the recognition of the existence of intrinsic value, susceptible of legal protection, of elements of Nature. In this perspective, it is asked as a research problem which assumptions and perspectives presente in the Constitutions of Ecuador and Bolivia can underpin a greening of law. As na objectiva, the work aims to investigate the extent to which the premises that make up the matrix of socio-legal, ethical and philosophical values of the new Latin American constitutionalism can constitute a reference for a new treatment of the ecological issue by law, especially from the perspective of recognition of Nature as a subject of rights. This is a qualitative research that seeks to use intellectual tools that emerge from decolonial thinking, born from the practice of subaltern peoples in Latin America, such as good living, and that aim for harmony between human beings and Nature with respect for diversity cultural. As a research technique, a survey of bibliographic data, legislation, court decisions and programs that have, in some way, dealt with the recognition of rights to Nature was carried out. In this sense, based on the theoretical, legal and jurisprudential assumptions that support the research, the hypothesis is formulated that the traditional postulates of law do not give the environmental issue the relevance that the theme demands today, being, in general, refractory to the solutions that deviate from the conservative standard of Cartesian rationality. However, on the other hand, the novelties promoted by the Constitutions of Ecuador and Bolivia serve as an inspiring model for the greening of law, in order to ensure a more efficient and plural legal protection of Nature.