A análise concorrencial dos atos de concentração em mercados digitais: a simbiose entre o direito concorrencial e a proteção de dados pessoais

Abstract

Os dados apresentam-se como ativos de grande valor para as empresas, sendo até mesmo denominados ?novo petróleo?. Nesse cenário, os modelos de negócios, que se fundamentam na coleta e na aplicação de dados pessoais dos usuários, permitem às empresas apresentar produtos personalizados e inovadores, em grande parte sem custo, proporcionando uma vantagem palpável aos consumidores. Entretanto, essas inovações, intensificadas pelos efeitos de rede e pelas economias de escala relacionadas à Tecnologia da Informação, acabam conferindo às empresas, detentoras dessa tecnologia, uma superioridade competitiva significativa, favorecendo um ambiente de poder de mercado e concentração econômica. O estudo analisa o grau de inter-relação entre o Direito Concorrencial e a proteção de dados pessoais, e quais são os impactos potenciais do Big Data à concorrência, com abordagem na análise concorrencial dos atos de concentração em mercados digitais. Conclui-se que há uma inter-relação de alto grau entre o Direito Concorrencial e a proteção de dados pessoais, na qual a ascensão do Big Data influencia a dinâmica da concorrência, merecendo destaque as lacunas atuais na análise concorrencial de atos de concentração em mercados digitais . Tal interação pode resultar em desequilíbrios concorrenciais, uma vez que grandes empresas de tecnologia podem potencialmente abusar de sua posição dominante, obtida por meio da coleta e do uso de quantidades massivas de dados pessoais, criando barreiras à entrada e limitando a concorrência no mercado digital. A presente pesquisa utiliza-se do método de abordagem dedutiva e do método de procedimento bibliográfico documental. Como base teórica, foram apresentados os ensinamentos de Bagnoli, a partir de como se contextualizou o cenário do Big Data, no qual os dados pessoais atingiram um valor inestimável e se incluíram uma variável competitiva específica. Além disso, foram apresentados os entendimentos de Schumpeter (1961; 1997), que demonstram como a concorrência pode ser mais bem compreendida não como um estado de equilíbrio perfeito, mas sim um processo de ?destruição criativa?, em que a inovação desempenha um papel central. Em relação à utilização dos dados pelas empresas e suas implicações ao Direito Concorrencial, e à análise dos atos de concentração, foram expostas as ideias de Forgioni e Frazão. Assim, pode-se inferir que esse poder econômico deve ser alvo de uma abordagem interdisciplinar e flexível à regulamentação e à política concorrencial para fomentar a inovação e proteger, de modo eficaz, os direitos dos consumidores no cenário digital contemporâneo.

Abstract: Data presents itself as assets of great value for companies, even being called ?new oil?. In this scenario, business models, which are based on the collection and application of users' personal data, have allowed companies to present personalized and innovative products, largely at no cost, providing a tangible advantage to consumers. However, these innovations, intensified by network effects and economies of scale related to Information Technology, end up giving companies that own this technology significant competitive superiority, favoring an environment of market power and economic concentration. The study analyzes the degree of interrelationship between Competition Law and the protection of personal data, and what are the potential impacts of Big Data on competition, focusing on the competitive analysis of mergers in digital markets. It is concluded that there is a high degree of interrelationship between Competition Law and the protection of personal data, in which the rise of Big Data influences the dynamics of competition, highlighting the current gaps in the competitive analysis of acts of concentration in markets digital. Such interaction can result in competitive imbalances, as large technology companies can potentially abuse their dominant position, obtained through the collection and use of massive amounts of personal data, creating barriers to entry and limiting competition in the digital market. This research uses the deductive approach method and the documentary bibliographic procedure method. As a theoretical basis, Bagnoli's teachings were presented, from which the Big Data scenario was contextualized, in which personal data reached an inestimable value and became a considerable competitive variable. Furthermore, the understandings of Schumpeter (1961; 1997) were presented, which demonstrates how competition can be better understood not as a state of perfect equilibrium, but rather a process of ?creative destruction?, in which innovation plays a role central. In relation to the use of data by companies and their implications for Competition Law, and the analysis of mergers, the ideas of Forgioni and Frazão were exposed. Therefore, it can be inferred that this economic power must be the target of an interdisciplinary and flexible approach to regulation and competition policy to foster innovation and effectively protect consumer rights in the contemporary digital scenario.