Aprendizagem profissional de adolescentes no século XXI: entre a hereditariedade proletária e a emancipação transcendente

Abstract

A pesquisa tem como tema a aprendizagem profissional: o trabalho protegido de adolescentes. A delimitação do tema está na aprendizagem profissional de adolescentes no século XXI: entre a hereditariedade proletária e a emancipação transcendente. O problema formulado é saber se o formato da aprendizagem profissional oferecida a adolescentes no Brasil, pelo sistema de cotas, é capaz de promover a emancipação ou apenas perpetua a condição proletária. Para responder a indagação suscitada no problema, assume-se nesta pesquisa que o formato da aprendizagem profissional oferecida a adolescentes no Brasil, pelo sistema de cotas, além de insuficiente no quantitativo, não alcança o ideal de efetividade emancipatória que uma formação crítica deveria propiciar às novas gerações na ótica da Doutrina da Proteção Integral. O objetivo geral da pesquisa está em analisar por que a aprendizagem profissional oferecida a adolescentes no século XXI, no Brasil, perpetua a hereditariedade proletária e quais as medidas ensejadoras a impulsionar a transcendência emancipatória sob a ótica da Doutrina da Proteção Integral. A pesquisa é orientada pela Professora Doutora Josiane Rose Petry Veronese. A área de concentração da pesquisa é Direito, Estado e Sociedade. A linha de pesquisa é Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça. A abordagem desta pesquisa segue o método hipotético-dedutivo. O procedimento se dá pelo método monográfico. A técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa, verifica-se que a aprendizagem profissional oferecida a adolescentes no século XXI, no Brasil, pelo sistema de cotas, além de insuficiente no quantitativo, não alcança o ideal emancipatório que uma formação crítica deveria propiciar às novas gerações na ótica da Doutrina da Proteção Integral, especialmente se consideradas as gerações Z e Alpha, e a geração Beta que já se anuncia. Na realidade contundente vivenciada por adolescentes aprendizes, culmina a perpetuação da condição proletária. A conclusão da pesquisa aponta que, sem invalidar o sistema e nem negar a importância no atual contexto, os contratos de aprendizagem profissional oferecidos a adolescentes no Brasil do século XXI devem ser vistos como uma fase de transição entre a realidade atual e o implemento de políticas públicas de renda básica para as novas gerações de adolescentes de baixa renda. A Tese apresenta como proposta a implementação de políticas públicas de melhoria na qualidade da educação, expandindo para a áreas humanitárias, lúdicas, que estimulem a transcendência emancipatória. Também propõe que sejam disponibilizadas bolsas de aprendizagem para que adolescentes de famílias de baixa renda disponham de recursos necessários a uma formação integral sem necessariamente ter que trabalhar para isso, com a elevação da idade mínima para a aprendizagem profissional aos 18 anos.

Abstract: The research focuses on professional learning: sheltered work for adolescents. The frame of the topic is in the professional learning of adolescents in the 21st century: between proletarian inheritance and transcendent emancipation. The formulated problem is to find whether the format of professional learning offered to youth in Brazil through the quota system is capable of promoting emancipation or merely perpetuating the proletarian condition. In order to answer the question raised in the research question, this study assumes that the format of vocational learning offered to adolescents in Brazil through the quota system is not only quantitatively insufficient, but also fails to meet the ideal of emancipatory effectiveness that critical education should offer to adolescents from the perspective of the doctrine of Integral Protection. The overall objective of the research is to analyze why the professional learning offered to youth in 21st-century Brazil perpetuates proletarian inheritance and what actions can be taken to promote emancipatory transcendence from the perspective of the doctrine of integral protection. The research is supervised by Professor Dr. Josiane Rose Petry Veronese. The Concentration Area is Law, State, and Society. The Research Line is Society, Social Control, and the Justice System. The approach of this research follows the hypothetico-deductive method. The research follows the monographic method. The research technique used is bibliographic and documentary. As a result of the research, it is found that the vocational education offered to adolescents in Brazil in the 21st-century through the quota system is not only quantitatively insufficient but also does not reach the emancipatory ideal that critical education should offer to the new generations from the perspective of the Doctrine of Integral Protection, especially when considering Generation Z, Generation Alpha, and the upcoming Generation Beta. In the harsh reality experienced by adolescent learners, the perpetuation of proletarian conditions culminates. The conclusion of the study states that, without invalidating the system or denying its importance in the current context, professional training contracts offered to youth in 21st-century Brazil should be considered as a transitional phase between the current reality and the implementation of public policies for a basic income for the new generations of low-income youth. The thesis proposes the implementation of public policies to improve the quality of education, covering humanitarian and play areas that promote an emancipatory transcendence. It also proposes providing apprenticeship scholarships so that youth from low-income families have the means to obtain a comprehensive education without necessarily having to work for it and raising the minimum age for vocational training to 18.