A branquitude no Direito Internacional e as reparações por colonialismo e escravidão: o legado da exploração britânica e a demanda por justiça histórica no Caribe

Abstract

O objetivo desta tese é demonstrar, a partir da análise do caso da colonização da Grã-Bretanha no Caribe, como a branquitude do Direito Internacional (DIP) previne o reconhecimento das reparações pelo colonialismo e escravidão . Comprova-se, primeiramente, que a historiografia da exploração britânica na região caribenha evidencia como a branquitude fundamentou suas privilégios e os mantém até a atualidade. Apresentou-se, ainda, as reivindicações de reparações por colonialismo e escravidão, explorando como essas demandas surgiram e o que eles fizeram, bem como diminuíram sua fundamentação jurídica frente ao DIP. Após, dinâmica-se as teorias anticoloniais do Direito Internacional e os Estudos Críticos da Branquitude como aportes teóricos para fundamentar a pesquisa. Por fim, investigou-se como a branquitude no Direito Internacional era para impedir as compensações pelo passado colonial e escravista e proteger os interesses e prerrogativas das nações escravistas. Trata-se de estudo inédito no Brasil, o que inovou ao analisar o movimento de reparações frente ao Direito Internacional através da visão dos estudos críticos da branquitude. A partir do método de estudo de caso, esta pesquisa qualitativa utilizou meios bibliográficos e documentais para comprovar que a conexão entre o Direito Internacional e os interesses da branquitude se evidencia na historiografia clássica da matéria, nas ações de Organizações Internacionais e na imposição de preceitos economia desvantajosa que perpetua o neocolonialismo, dentre outros aspectos. A partir desta formulação, propõe-se que é essencial compensar as estruturas do DIP que sustentaram as injustiças de uma posição racial global estabelecida durante o período colonial.

Abstract: The aim of this research is to demonstrate, from the analysis of the case of the colonization of Great Britain in the Caribbean, how the whiteness of International Law (IL) prevents the recognition of reparations for colonialism and slavery. It was proved, first, that the historiography of British exploitation in the Caribbean region shows how whiteness founded its privileges and maintains them until the present time. Reparations for colonialism and slavery were also presented, exploring how these demands arose and what they claim, as well as indicating their legal basis in relation to IL. In addition, the anti-colonial theories of International Law and the critical studies of whiteness were introduced as theoretical contributions to support the research. Finally, it was investigated how whiteness in International Law acts to prevent compensation for the colonial and slavery past and protect the interests and prerogatives of slaver nations. This is an unprecedented study in Brazil, which innovated by analyzing the reparations movement in relation to International Law through the optics of the Critical Whiteness Studies. Based on a case study method, this qualitative research applied bibliographic and documentary means to prove that the connection between International Law and the interests of whiteness is evident in the classic historiography of the discipline, in the actions of International Organizations and in the imposition of disadvantageous economic parameters that perpetuate neocolonialism, among other aspects. From this formulation, it is proposed that it is essential to rethink the IL structures that sustain the injustices of a global racial hierarchy established during the colonial period.