Mortes decorrentes de intervenção policial em Florianópolis: a necropolítica como expressão da atuação da Polícia Militar

Abstract

O Brasil é o país que mais mata civis no mundo em razão da atividade policial em prol da ?segurança pública?, tendo sido registrado, em 2022, um total de 6.429 vidas perdidas, sendo elas, em sua maioria, de negros (pretos e pardos), jovens e moradores da periferia. Na maioria dos casos, as mortes ocorrem pela necessidade de ?combater o crime? e eliminar a criminalidade, lógica bélica responsável por determinar quais vidas serão ceifadas pelo Estado. No Estado de Santa Catarina e na capital, Florianópolis, não é diferente: ainda que se tenha quantitativamente números menores, a segurança pública tem alvo específico. Nessa dinâmica em que a morte é diária e recorrente, ocorre um processo de naturalização social dessas práticas brutais, sempre justificadas pela necessidade de combate ao inimigo. No que se refere às vítimas da letalidade policial, esta pesquisa apresenta elementos de compreensão dessa importância social a partir da orientação dada pela necropolítica. A necropolítica é um conceito cunhado por Achille Mbembe (2018) que ao compreender as manifestações de poder na atualidade, baseia-se nas diversas formas de dominação dadas no colonialismo como expressão da política de morte organizada pelo Estado. A necropolítica encontra na urgência do estado de exceção constante a declaração de combate ao crime e à violência como suspensão de direitos para determinados territórios, e, com isso, verificam-se as manifestações do poder do soberano sobre a vida. Diante disso, tem-se o seguinte problema de pesquisa: em que medida as mortes decorrentes de intervenção policial, praticadas pela Polícia Militar de Santa Catarina contra jovens negros periféricos nos anos de 2018 a 2023 em Florianópolis, demonstram uma atuação orientada pela necrópolítica? Com efeito, a partir da produção de dados quantitativos e pesquisas qualitativas, as expressões da política de morte foram relacionadas com as mortes efetivas decorrentes de intervenções policiais ocorridas em Florianópolis. Essa análise foi realizada tendo como base o método fenomenológico-hermenêutico, em que esse pesquisador colocará em diálogo os dados obtidos com o marco teórico de análise, circulando as ideias para que fosse possível compreender a dinâmica e operacionalização da segurança pública nos mais diversos territórios de análise Florianópolis. Os principais resultados dessa pesquisa estão na apresentação da análise dos dados de mortes decorrentes de intervenção policial em Florianópolis a partir de parâmetros de controle e operacionalidade, que demonstram em números a alta letalidade policial, assim como na reflexão de como se operavam esses casos, bem como a demonstração de que a segurança pública em Florianópolis é orientada pela necropolítica. Nessa gestão necropolítica, a vida sem valor (negra) será eliminada ou colocada em condição de lesão, casos em que terá morte em vida.

Abstract: Brazil is the country that kills the most civilians in the world at the hands of the police in public security, with a total of 6,429 lives lost in 2022, the majority of which were black and brown people, young people and residents of the outskirts. Most of these deaths occur in what is called the fight against crime, criminal, a military logic responsible for determining that it will be eliminated by the State. In the State of Santa Catarina and Florianópolis it is no different, even though there are smaller numbers quantitatively, public security has a determined target. In this dynamic in which death is daily, recurring, this registration will make it socially naturalized, always justified by the need to fight the enemy. With regard to victims of police lethality, this research presents elements of understanding this social phenomenon that is guided by necropolitics. Necropolitics is a concept coined by Achille Mbembe (2018) who, when understanding the manifestations of power today, is based on the different forms of domination given in colonialism as an expression of the death policy organized by the State. Necropolitics finds in the urgency of the constant state of exception the declaration in the fight against crime and criminals as suspension of rights for certain territories, thus, manifestations of the sovereign's power over life will be verified. In view of this, we have the following research problem: do the deaths resulting from police intervention, carried out by the Military Police of Santa Catarina against young peripheral black people in the years 2018 to 2023 in Florianópolis, demonstrate an action guided by necropolitics? With this, based on the production of quantitative data and qualitative research, expressions of death policy will be related to deaths resulting from police intervention that occurred in Florianópolis. This analysis will be carried out based on the phenomenological-hermeneutic method, in which this researcher will put the data obtained with the theoretical analysis framework into dialogue, circulating ideas so that it is possible to understand the dynamics and operationalization of public security in the most diverse territories of Florianópolis. The main results of this research are the presentation of the analysis of data on deaths resulting from police intervention in Florianópolis based on control and operational parameters, which demonstrate in numbers high police lethality, as well as the reflection on how these cases operated, demonstrating that public security in Florianópolis is guided by necropolitics. In this necropolitical management, worthless (black) life will be eliminated or placed in a condition of injury, in which cases there will be a living death.