Como um grupo de homens cisgênero percebe a privacidade e proteção de dados no Tinder? : uma análise pelas lentes da teoria fundamentada nos dados construtivista

Abstract

Nas sociedades contemporâneas há emergência de uma economia que tem como principais ativos os dados e informações da vida privada de cada um dos indivíduos que a compõe. A concretização do direito fundamental à privacidade, portanto, passa a ter papel pivotal nesse novo contexto, o que demanda dos cientistas jurídicos análise aprofundada sobre as variáveis que podem dificultar sua efetividade. As redes sociais e os aplicativos de relacionamento servem de espaço para expressão dos direitos sexuais, na medida em que garantem camadas extras de sigilo e construção de identidades que podem ser controladas e expostas apenas para um núcleo mais específico de pessoas. Manter-se privado tem impactos na vida em sociedade, mas não se manter também vem com custos. O presente estudo elegeu como problema de pesquisa a seguinte questão: ?Qual a relação entre orientação sexual e a concretização do direito fundamental à privacidade e proteção de dados pessoais no aplicativo Tinder.?. A hipótese que se pretende verificar é a de que a orientação sexual não heterocentrada mitiga a concretização do direito fundamental à privacidade e proteção de dados pessoais no aplicativo Tinder. Partindo das premissas de que o direito à privacidade é um direito de escolha e de liberdade e que os grupos sociais e indivíduos que compõem a sociedade carregam subjetividades que merecem atenção para a análise da concretização de direitos fundamentais, pretende-se verificar, como objetivo geral, se o vetor orientação sexual mitiga a concretização do direito fundamental à privacidade e proteção de dados pessoais no aplicativo Tinder. Para validar a hipótese será realizada análise da percepção do direito fundamental à privacidade e proteção de dados no aplicativo Tinder para um grupo de usuários cisgênero, residentes no Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Paraná, com idades entre 18 e 40 anos, com no mínimo ensino médio em curso e que sejam ou bissexuais, ou heterossexuais ou homossexuais. A compreensão das teorias de relações de poder e o relacionamento do exercício de direitos sexuais ao exercício da privacidade e proteção de dados são objetivos específicos que permitirão alcançar o objetivo geral. A pesquisa empírica se vale de questionário e entrevistas semiestruturadas e teve análise dos dados por meio da Teoria Fundamentada nos Dados Construtivista. Foram dadas 67 respostas ao questionário, das quais 50 passaram os critérios de exclusão, e foram entrevistadas 7 pessoas. Após análise, os dados permitiram construir uma teoria representativa da amostra apta a ser contrastada com o estado da arte no campo de estudo. A teoria criada foi ?A privacidade é um atributo que permite a cada indivíduo escolher em que extensão pretende participar nas mais diversas esferas de sua vida e relações sociais e comunitárias, por meio da decisão consciente daquilo que quer expor, feita através de um cálculo subjetivo das consequências, impactos e riscos que essa exposição poderá ter, colocando-o como corresponsável nesse processo de se expor, mas garantindo que o que escolheu seja respeitado por terceiros, sejam pessoas, sejam empresas, sejam entidades ou órgãos públicos.?

Abstract: Contemporary societies are witnessing the emergence of an economy whose main assets are data and information about private lives. The realisation of the fundamental right to privacy therefore plays a pivotal role in this new context, demanding from legal scientists an in-depth analysis of the variables that may hinder its effectiveness. Social networks and dating apps are spaces for the expression of sexual rights, insofar they guarantee extra layers of secrecy and the construction of identities that can be controlled and exposed only to a specific group of people. Keeping private has an impact on life in society and the opposite may have a high cost. This study has chosen the following question as its research problem: \"What is the relationship between sexual orientation and the realisation of the fundamental right to privacy and the protection of personal data on the Tinder app?\". The hypothesis is that non-heterocentric sexual orientation mitigates the realisation of the fundamental right to privacy and personal data protection on the Tinder app. Based on the premises that the right to privacy is a right of choice and freedom and that social groups and individuals have personal views that deserve attention for the analysis of the realisation of fundamental rights, we intend to verify as the main objective if the orientation sexual mitigates the realisation of the fundamental right to privacy and protection of personal data on the Tinder app. To validate the hypothesis, the perception of the fundamental right to privacy and data protection on the Tinder app will be analysed for a group of cisgender users, living in Rio Grande do Sul, Santa Catarina or Paraná, aged between 18 and 40, with at least attending high school and who are either bisexual, heterosexual or homosexual. The understanding of theories of power relations and the relationship between the realisation of sexual rights and the exercise of privacy and data protection are specifics objectives that will enable the main objective to be achieved. The empirical research will use questionnaires and semi-structured interviews and will analyse the data using Constructivist Grounded Theory, which will allow the creation of a representative theory of the sample that can be contrasted with the state-of-the-art in the field of study. There were 67 responses to the questionnaire, of which 50 passed the exclusion criteria, and 7 people were interviewed. After analysing the data, it was possible to construct a grounded theory representative of the sample that could be contrasted with the state-of-the-art in the field of study. The theory created was Privacy is an attribute that allows each individual to choose the extent to which they want to participate in the most diverse spheres of their life and social and community relations, through the conscious decision of what they want to expose, made through a subjective calculation of the consequences, impacts and risks that this exposure may have, placing them as co-responsible in this process of exposing themselves, but ensuring that what they have chosen is respected by third parties, be they people, companies, organisations or public bodies.